Todos os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos precisam votar nas eleições. Em caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplica uma multa por cada turno que o cidadão deixou de comparecer a um colégio eleitoral. O valor, porém, é considerado baixo.
Em 2024, a penalidade está prevista em R$ 3,51 por pleito.
As eleições deste ano estão marcadas para 6 de outubro. Em caso de segundo turno, a disputa será feita em 27 de outubro.
Quem não votou deve fazer o quê?
O eleitor que não comparecer às urnas tem até 60 dias para justificar a ausência. Após esse período será necessário procurar um Cartório Eleitoral para regularizar a pendência.
Uma nova sanção pode ser aplicada nestes casos, mas, desta vez, o valor da nova multa será decidido pelo juiz eleitoral.
O pagamento por não votar pode ser feito pelo próprio site do TSE, pelo Aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. São aceitos PIX, cartão de crédito e boleto.
Consequências
Se o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar e sem justificar terá sua inscrição cancelada. As consequências, entre outras, são:
- Não será possível obter passaporte ou carteira de identidade;
- Não poderá receber salário de trabalhos públicos ou ligados a entidades públicas;
- Não poderá participar de concorrência pública;
- Não poderá obter empréstimos em qualquer entidade pública;
- Não será possível se inscrever em concursos públicos;
- Não poderá renovar matrícula em escolas ou universidades públicas e;
- Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.