A nova escala de trabalho 5×2 começa a valer em 15 de dezembro de 2026, segundo informações divulgadas pelo Senado Federal.
A mudança acaba com a escala 6×1, garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A medida está prevista na Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (16/10). A implementação ocorrerá em duas etapas, ao longo de 14 meses.
Na primeira fase, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, já com direito a dois dias de folga. A redução para 40 horas ocorrerá 12 meses depois, em dezembro de 2027.
Quando começa a nova escala 5×2?
De acordo com o Senado, a nova escala deve entra em vigor dois meses após a publicação da emenda constitucional.
A partir dessa etapa, os trabalhadores abrangidos pelas regras terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 42 horas.
Em dezembro de 2027, após a conclusão do período de transição, o limite passará para 40 horas semanais.
A legislação também determina que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial, incluindo os pisos das categorias profissionais.
Quase 15 milhões de trabalhadores beneficiados
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado pelo Senado, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1 e poderão ser beneficiados pela mudança.
O número representa aproximadamente um terço dos 44,7 milhões de trabalhadores com jornadas identificadas no levantamento.
As alterações alcançam diferentes atividades econômicas, incluindo comércio, serviços, indústria e logística.
A emenda também estabelece regras específicas de adaptação para contratos de terceirização ligados ao poder público e exceções relativas ao controle de jornada de determinados profissionais com diploma superior e remuneração elevada.
A jornada dos servidores públicos não é alterada pela nova emenda.
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Fim da escala 6×1 foi aprovado após discussões no Congresso
O fim da escala 6×1 vinha sendo discutido no Congresso Nacional por meio de propostas que buscavam reduzir a jornada de trabalho e ampliar os dias de descanso.
Em 14 de abril de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma mensagem presidencial encaminhando ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei que previa o fim da escala 6×1, a redução da jornada para 40 horas semanais e a manutenção dos salários.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em conjunto com a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em 27 de maio, os deputados aprovaram a proposta em dois turnos. Na segunda votação, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, seguindo para análise do Senado.
A votação definitiva ocorreu em 14 de outubro, quando os senadores aprovaram a PEC em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
Dois dias depois, em 16 de outubro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, oficializando a mudança na Constituição Federal.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e contou com a presença de Lula e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado pelo Senado, aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1 e poderão ser beneficiados pela mudança.