Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende acabar com vestibulares e outros processos seletivos eliminatórios para o ingresso em universidades públicas. Pelo texto, todo estudante que concluir o ensino médio teria acesso garantido ao ensino superior público.
O PL 3029/2026, apresentado pela deputada Duda Salabert (PSOL-MG), prevê que a entrada nas universidades aconteça por meio de um ciclo básico comum. A etapa seria obrigatória, mas não eliminatória, e funcionaria como uma fase de adaptação antes do início da graduação.
Como vai funcionar
Durante o ciclo básico, os estudantes teriam aulas para nivelamento acadêmico, orientação sobre a formação profissional e contato com diferentes áreas do conhecimento. Depois dessa etapa, eles poderiam seguir para o curso de graduação escolhido.
A proposta também prevê o aumento gradual do número de vagas nas universidades públicas. O texto determina ainda que nenhum estudante seja excluído do sistema durante a transição por falta de vagas.
A passagem do ciclo básico para os cursos de graduação deverá considerar políticas de ação afirmativa. O projeto cita estudantes de baixa renda, alunos que vieram de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas trans e travestis.
Além do acesso, a proposta estabelece medidas para ajudar os estudantes a permanecerem na universidade. Entre elas estão assistência financeira, moradia, alimentação, transporte, acesso à internet e apoio pedagógico.
Segundo Duda Salabert, o ciclo básico permitiria ampliar o acesso às universidades sem deixar de oferecer uma etapa de nivelamento e orientação aos estudantes.
O projeto ainda está no início da tramitação e não muda as regras atuais de ingresso nas universidades. A proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, depois, ser sancionado.