A Corte Suprema de Cassação da Itália publicou nesta sexta-feira (12/6) os motivos que resultaram na anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli no Brasil. A decisão foi divulgada no último dia 22 de maio.
Segundo a corte, “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a condenação de Zambelli foram identificados.
Ainda de acordo com os magistrados, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, acumulou diferentes cargos ao longo do processo, além de ter atuado como integrante do colegiado julgador e como pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos à condenada.
A Justiça italiana também pontuou que Moraes operou em diferentes fases do julgamento, algo que contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
Entenda o caso e a anulação da extradição
A decisão publicada pela corte é relacionada ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra Carla Zambelli. O processo foi conduzido com base na acusação de invasão da ex-deputada nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para acessar os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.
Para a Procuradoria-Geral da República, a invasão teve como finalidade desacreditar o Judiciário, responsável pelo processo eleito, e criar uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Com a revogação na última instância da Justiça italiana, Zambelli foi solta no fim do mês de maio.