O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do Governo Federal, na terça-feira (3/6).
A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. A nova legislação substitui a anterior, em vigor desde 2014, que tinha validade de 10 anos.
Segundo Lula, a nova norma foi sancionada para “permitir que esse país possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras”.
O novo percentual se restringe aos processos seletivos de concursos federais e cobre cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das sociedades de economia mista vinculadas à União.
A nova lei diz que serão consideradas pessoas negras aquelas que se autodeclararem e que tenham características que possibilitem o reconhecimento social como negras.
Há também distinção entre indígenas e quilombolas. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou a importância dessa separação.
“A lei reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e autônomos dentro das políticas afirmativas. E esse reconhecimento vai muito além do simbolismo. Representa uma mudança concreta”, disse a ministra.
O projeto previa estender a validade da política de cotas para 25 anos. No entanto, após negociações e análises, o prazo foi mantido em 10 anos. Dessa forma, a lei será revisada novamente em 2035.
Enfraquecimento do governo
Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (4/6), o mandato de Lula bateu novo recorde de desaprovação. Os baixos índices são reflexo do recente escândalo no INSS.