O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu com 51,77% dos votos válidos neste último domingo (26). Nos próximos quatro anos o chefe do Executivo terá a oportunidade de moldar de forma decisiva a composição do tribunal mais importante do país, podendo chegar à marca histórica de escolher sete dos onze magistrados atualmente na ativa na Corte.
Esse desenho constitucional abre caminho para uma reconfiguração nas forças do tribunal, mas o caminho até lá passará por um processo rigoroso de escolha e, sobretudo, pela aprovação do Poder Legislativo.
Como funciona o processo de indicação ao STF
As regras para a escolha dos magistrados que integram o STF são estabelecidas pela Constituição Federal. Para que um cidadão seja indicado à vaga, é necessário cumprir requisitos básicos de perfil: ter idade entre 35 e 70 anos, além de apresentar notável saber jurídico e reputação ilibada.
O rito formal começa no Palácio do Planalto. O presidente da República define o nome de sua preferência e formaliza a indicação ao Congresso Nacional. Em seguida, o indicado passa por uma sabatina pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde é submetido a perguntas sobre sua trajetória e visões do Direito.
Após a avaliação na comissão, a indicação segue para o plenário principal do Senado. O nome só é aprovado se alcançar o apoio de, no mínimo, a maioria absoluta da Casa, o que equivale a 41 dos 81 senadores, em votação secreta. Apenas após a confirmação pelos parlamentares é que o nomeado pode ser assinado pelo presidente e tomar posse formal no cargo.
Quais são as vagas em disputa?
O expressivo número de vagas no novo mandato decorre da aposentadoria compulsória, que ocorre quando um ministro atinge o limite constitucional de 75 anos. Entre 2027 e 2030, três nomes tradicionais da Corte deixarão os seus assentos por idade: Luiz Fux deixa o tribunal em abril de 2028; Cármen Lúcia em abril de 2029; e Gilmar Mendes em dezembro de 2030, na reta final do mandato presidencial.
Além dessas saídas previstas no calendário regular, há ainda uma vaga em aberto desde outubro do ano passado, decorrente da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O preenchimento dessa cadeira segue pendente após a resistência enfrentada na indicação do titular da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, levando o governo a buscar um novo consenso para oficializar um substituto nos próximos meses.
A busca por substitutos para essas cadeiras mobiliza intensas articulações nos bastidores de Brasília. Entre os nomes frequentemente cotados no meio jurídico para futuras vagas na Suprema Corte figuram juristas com ampla experiência pública, magistrados dos tribunais superiores e nomes de destaque no meio acadêmico, cuja indicação dependerá diretamente do alinhamento político e da capacidade de aprovação perante os senadores.
Lula pode indicar maioria na corte
Atualmente, o STF já conta com quatro magistrados indicados por Lula em gestões anteriores: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O tribunal se completa com dois indicados por Dilma Rousseff (Luiz Fux e Edson Fachin), dois por Jair Bolsonaro (Kassio Nunes Marques e André Mendonça), um por Michel Temer (Alexandre de Moraes) e um por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes).
Caso consiga preencher com sucesso as quatro cadeiras disponíveis nos próximos quatro anos, Lula passará a ter indicado a maioria absoluta da Corte. Essa reestruturação amplia a influência de perfis mais próximos à visão de governo e pode gerar estabilidade jurídica nas decisões de matérias econômicas e sociais de interesse do Executivo.
Contudo, o maior gargalo para a consolidação desse cenário estará no novo desenho do Congresso Nacional. A renovação de dois terços das cadeiras do Senado e o aumento da bancada de oposição mais à direita tendem a criar um ambiente de forte sabatina e escrutínio para qualquer indicado do Palácio do Planalto. O equilíbrio de forças em Brasília indicará se as nomeações fluirão com facilidade ou se o governo terá de negociar intensamente para garantir a aprovação de seus nomes no plenário.