O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1.

De acordo com informações do Palácio do Planalto, o texto está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado em breve, possivelmente com pedido de tramitação em regime de urgência.

A iniciativa surge após pressão de movimentos sociais e discussões iniciadas ainda em 2024 sobre mudanças nas condições de trabalho no País.

A proposta prevê a substituição gradual do modelo atual por escalas como 5×2 ou até 4×3, com a manutenção dos salários. Também estão em estudo medidas de incentivo para empresas que aderirem à nova jornada. Para ser válida, a PEC precisa cumprir as seguintes etapas:

Plenário do Senado: aprovação em dois turnos, com pelo menos 49 votos;
Câmara dos Deputados: análise na CCJ, votação em dois turnos no plenário, também com quórum qualificado (308 votos);
Sanção ou veto presidencial.

Como vai funcionar?

Se a PEC do Senado avançar sem alterações, a mudança ocorreria assim:

Ano 1

Jornada máxima: 40h/semana;
Máximo de 5 dias trabalhados;

Ano 2

Jornada: 39h;

Ano 3

Jornada: 38h;

Ano 4

Jornada: 37h;

Ano 5

Jornada definitiva: 36h, com 8h diárias e dois dias de descanso.

Empresas e trabalhadores também poderiam negociar acordos coletivos para ajustes durante o período de transição.

A mudança, se aprovada, deve impactar principalmente setores como comércio e serviços, que tradicionalmente operam com escalas mais longas. O governo ainda deve detalhar os aspectos técnicos da proposta nas próximas semanas, enquanto o Congresso se prepara para iniciar a análise do texto.

No fim de novembro deste ano, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também afirmou que o fim da escala 6×1, deve incluir um período de transição para micro e pequenas empresas.

O que foi aprovado?

Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que previa o fim da escala, a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte de salários. O texto da PEC cria uma transição gradual para a nova jornada:

1º ano após a aprovação: jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais;
Anos seguintes: redução de 1 hora por ano, até chegar às 36 horas semanais no quinto ano;
Fim da escala 6×1: o limite passa a ser de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente no sábado e domingo;
Sem redução de salário.

A proposta também cita o Movimento Vida Além do Trabalho, mobilização nacional que cresceu nas redes sociais e criticou a escala 6×1 por considerá-la exaustiva e incompatível com vida pessoal e familiar.

A aprovação como extra-pauta foi contestada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que reclamou não ter podido pedir vista. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu afirmando que o tema já havia sido debatido em três audiências públicas.

Fim da escala 6×1

O debate se intensificou após viralizar nas redes sociais relatos de trabalhadores que afirmam que a escala atual inviabiliza descanso, convivência familiar e estudo.

O caso mais marcante foi o de Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia, que fez um vídeo criticando a rotina exaustiva e impulsionou o movimento “Vida Além do Trabalho”, que já reúne mais de 2 milhões de assinaturas.

Desde a década de 1940, a CLT prevê a jornada semanal de 44 horas, mantida pela Constituição de 1988. A PEC pretende atualizar esse limite, tema que especialistas defendem estar defasado diante das mudanças no mercado de trabalho e nos modelos de produção.