O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra, pelos próximos 90 dias, prisão domiciliar humanitária após o agravamento das questões de saúde do ex-chefe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deu parecer favorável à medida.
Histórico da tornozeleira e o regime fechado
Pela segunda vez em menos de um ano, Bolsonaro cumprirá pena em seu domicílio, em Brasília (DF). A primeira ocasião foi no final do ano passado, em 2025. Na época, a detenção foi convertida para o regime fechado após o ex-presidente ter tentado danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Fator saúde: a ‘brecha’ na broncopneumonia
A nova medida foi contemplada após uma longa saga da defesa. Com vários pedidos negados por Moraes, os advogados encontraram uma “brecha” diante de mais uma internação do cliente. Com um quadro considerado grave e complexo, o ex-mandatário segue internado no hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, para o tratamento de uma broncopneumonia.
A última negativa do STF havia ocorrido no começo de março. O ministro, na ocasião, indeferiu o pedido sob a justificativa de que a domiciliar é uma medida excepcional e que o ex-presidente não atendia aos requisitos, citando inclusive o alto volume de visitas políticas como prova de seu “bom quadro de saúde”.
Artigo 318: o que diz a lei sobre a domiciliar humanitária
Segundo a professora de Direito Constitucional Virginia Machado, do UniArnaldo Centro Universitário, de Belo Horizonte, o art. 318 do Código de Processo Penal apresenta as hipóteses em que a domiciliar pode ser requerida: “No caso do ex-presidente preso, a situação se amolda na hipótese de pessoa debilitada por doença grave. A defesa se baseou na sua última internação, bem como no histórico de problemas de saúde que ele possui”, destacou.
Na “Papudinha”, onde Bolsonaro cumpria sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão, ele recebeu, ao todo, aproximadamente 140 atendimentos médicos.
Relógio de 90 dias: o que acontece após a alta hospitalar?
A prisão domiciliar vale inicialmente por 90 dias e, segundo a especialista, o prazo começa a contar apenas após a saída de Bolsonaro do hospital.
Após esse período, o ministro Alexandre de Moraes vai reavaliar se a medida será estendida ou se o ex-chefe de Estado volta ao regime fechado na “Papudinha” — complexo prisional que fica próximo à residência oficial de Bolsonaro, na capital federal.