O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o julgamento nesta terça-feira (9/9).
O ministro afirmou que a tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder está comprovada. Segundo o magistrado, cabe agora ao tribunal definir se os réus participaram ou não da trama.
Ao iniciar seu voto no julgamento, Moraes destacou a existência de pelo menos 13 atos concretos que comprovam a atuação coordenada de uma organização criminosa com o objetivo de romper a ordem democrática.
O ministro também descreveu o processo como uma “cronologia criminosa lógica”, voltada a alcançar os resultados pretendidos pelo grupo.
O julgamento da trama golpista começou na semana passada, com as sustentações das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os acusados.
Bolsonaro líder da trama
De acordo com o ministro, o líder dessa organização foi Bolsonaro, que começou a execução do golpe em 2021 por meio de uma reunião ministerial, transmissões ao vivo na internet, uma entrevista e o discurso de 7 de Setembro, durante as comemorações da Independência.
O objetivo, segundo Moraes, era restringir e anular a atuação do Judiciário, em especial do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.
O ministro destacou como exemplo o discurso de Bolsonaro no último domingo (7/9), quando o então presidente afirmou a milhares de apoiadores que só deixaria o cargo “morto ou preso”, mas que jamais seria preso.
“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, para toda a sociedade, que não aceitaria uma derrota democrática nas urnas, nem cumpriria a vontade popular”, disse Moraes.
Para o relator, não há dúvidas de que essas falas configuraram ameaças criminosas e integraram o plano golpista. “Isso não é conversa de bar. É um presidente da República, em data simbólica, instigando a população contra o STF, contra o Judiciário e contra um ministro”, afirmou.
Acusações
Segundo a denúncia, os réus teriam participado da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, bem como do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também indica a participação na chamada “minuta do golpe”, documento que previa decretar estado de defesa e de sítio para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. O grupo ainda é acusado de ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Provas apresentadas
Moraes também citou anotações apreendidas com Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e informações encontradas em um celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo o ministro, a estrutura da Abin foi usada de forma ilegal para monitorar adversários políticos, em uma estratégia destinada a atacar a Justiça Eleitoral e questionar a legitimidade das urnas eletrônicas, sem apresentar provas de fraude.
“Todos acompanharam a tentativa de deslegitimar algo que sempre foi considerado patrimônio nacional: as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”, concluiu Moraes.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro