A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na noite desta terça-feira (18/2), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de estado.
O grupo, que inclui o candidato a vice-presidente o general da reserva Walter Braga Netto, também vão responder por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
A PGR se baseou no relatório da Polícia Federal que, em novembro do ano passado, concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas.
De acordo com comunicado da PGR, as peças acusatórias “baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.”
Ação planejada, diz Procuradoria-Geral
De acordo com as investigações, o plano começou em 2021, com “os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet”. Em julho do ano seguinte, Bolsonaro se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos para espalhar dúvidas sobre as urnas eletrônicas.
Segundo a PGR, as acusações “conhecidas e desmentidas” sobre fraudes nas urnas eletrônicas visava “preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.”
A denúncia da Procuradoria-Geral ainda cita mobilização de órgãos de segurança para impedir eleitores de votar no presidente Lula, no segundo turno das Eleições, e que as pessoas envolvidas facilitaram os atos de violência e depredação de 8 de janeiro de 2023.
“Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país”, diz outro trecho da denúncia.
Pressão no Exército e última tentativa
A denúncia, baseada no relatório da PF, afirma que “a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo”. Cita ainda a minutas de formalização de quebra da ordem constitucional, que incluía pedido de prisão de ministros do STF.
Segundo a PGR, o plano de execução de golpe admitia a morte de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), além de ministros do STF, e que esses planos tinham anuência de Bolsonaro.
Para a Procuradoria-Geral, a violência de 8 de janeiro era a última tentativa do grupo para aplicar o golpe de Estado. A depredação das sedes dos Três Poderes gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
* Com informações da Agência Brasil e comunicação da Procuradoria-Geral da República