A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa.
O pedido faz parte das alegações finais apresentadas no processo que investiga o plano de ruptura institucional atribuído ao núcleo próximo do ex-presidente.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que buscava desacreditar o sistema eleitoral, incentivar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Os crimes atribuídos ao ex-presidente são:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Outros acusados no processo
A PGR também solicitou a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada.
- Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Caso Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele ajudou a esclarecer o funcionamento da organização, mas aponta omissões relevantes.
Por isso, o órgão solicita redução de um terço da pena, mas não a concessão de perdão judicial.
Cid é acusado de participar do planejamento de golpe de Estado, promover ataques a instituições como STF e TSE e divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral.