Pessoas com doenças metabólicas raras poderão ter acesso a alimentos e suplementos específicos pela rede pública de saúde caso o Projeto de Lei 2409/26 seja aprovado. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece regras para o fornecimento desses produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Erros inatos do metabolismo são condições genéticas que comprometem a capacidade do organismo de processar determinadas substâncias. Existem mais de 1.400 doenças desse tipo, entre elas a fenilcetonúria e as acidúrias orgânicas. Para parte dos pacientes, a alimentação especializada é necessária para evitar complicações e crises metabólicas.
A proposta contempla fórmulas infantis especiais, misturas de aminoácidos, suplementos de vitaminas e minerais e produtos destinados à prevenção de crises. Para receber os itens, o paciente deverá apresentar laudo médico fundamentado, prescrição atualizada e cadastro no SUS. O diagnóstico poderá ser confirmado por exames clínicos, bioquímicos ou genéticos.
O texto também atribui ao Ministério da Saúde a definição dos produtos que serão disponibilizados e a manutenção de um estoque mínimo estratégico na rede pública, com o objetivo de reduzir o risco de desabastecimento.
Custo do tratamento pode chegar a R$ 8 mil por mês
Autor do projeto, o deputado federal Reimont (PT-RJ) argumenta que a falta de acesso regular aos produtos pode comprometer o tratamento e elevar os gastos das famílias. Segundo ele, as despesas mensais podem variar de R$ 1.500 a R$ 8 mil.
“A estruturação legal da obrigação de fornecimento é o instrumento mais eficaz para superar a fragmentação atual, reduzir a judicialização e assegurar que o tratamento não seja interrompido por falhas de gestão ou insuficiência orçamentária”, afirma o parlamentar.
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação será conclusiva nas comissões, mas a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.