O ministro Alexandre de Moraes não autorizou que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, faça visitas permanentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar.
Segundo o magistrado do Supremo Tribunal Federal, o pedido não se enquadra nas exceções previstas para esse tipo de regime.
A decisão reforça que a permanência contínua na residência está limitada a profissionais de saúde, em razão do quadro clínico do ex-presidente, que se recupera de uma broncopneumonia. Por orientação médica, o contato com outras pessoas também segue restrito.
No entendimento do ministro, a função apresentada pela defesa não justifica flexibilizar as regras, já que o próprio pedido indica que o familiar atuaria apenas em atividades domésticas e de apoio pessoal, sem ligação direta com cuidados médicos.
Critérios para visitas
Moraes destacou que as exceções autorizadas até agora têm caráter estritamente técnico, voltadas a atendimento médico e acompanhamento de saúde. Por isso, a inclusão de alguém sem essa qualificação abriria um precedente fora dos parâmetros definidos.
O ministro também ponderou que Bolsonaro já dispõe de apoio dentro da própria residência, além de contar com segurança permanente fornecida pelo Estado, o que, segundo ele, reduz a necessidade de ampliar o acesso de terceiros.
Situação do ex-presidente
A prisão domiciliar foi concedida por um período de 90 dias, após a internação do ex-presidente no fim de março, motivada por problemas de saúde.
Mais recentemente, a defesa solicitou a presença fixa de Carlos Eduardo no imóvel, alegando necessidade de auxílio cotidiano. Ao responder ao STF, os advogados reconheceram que ele não possui formação na área da saúde, mas ressaltaram a relação de confiança com a família.
Com a negativa, permanecem válidas as restrições às visitas fora do contexto médico durante a recuperação de Bolsonaro.
Regras estabelecidas por Moraes
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi autorizado por Alexandre de Moraes no final do mês passado a seguir para prisão domiciliar.
A decisão tem prazo inicial de 90 dias, e depois haverá uma reavaliação do estado de saúde do antigo chefe do Executivo.
O ministro também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, a Polícia Militar deverá fazer a segurança no entorno da casa do ex-mandatário para evitar fuga. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e estava internado desde o dia 13 de março.