O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para a Meta comprovar o cumprimento de medidas destinadas a garantir igualdade de tratamento na distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições presidenciais.
A determinação ocorre após as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência, questionarem na Justiça Eleitoral o tratamento dado às suas publicações nas plataformas da empresa, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp.
Caso não apresente as comprovações exigidas, a Meta poderá ter a multa diária elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Segundo Bellizze, os prazos estabelecidos anteriormente já terminaram.
O ministro apontou que a empresa não poderia ampliar, por iniciativa própria, de 72 horas para cinco dias o período determinado pela Justiça para cumprir as medidas.
A apresentação de recursos, conforme a decisão, também não suspende as obrigações impostas pelo tribunal.
Campanhas de Lula e Flávio questionam atuação da Meta
A discussão começou após a campanha de reeleição de Lula recorrer ao TSE, na semana passada, alegando que publicações relacionadas ao presidente estariam sofrendo restrições na distribuição pelas plataformas da Meta.
A coligação também questionou possíveis diferenças no tratamento dos candidatos e limitações no impulsionamento de anúncios eleitorais.
A campanha de Flávio Bolsonaro apresentou reclamações semelhantes, argumentando que seus conteúdos também estariam sendo prejudicados pela empresa.
Bellizze autorizou a participação do senador como interessado no processo. Com isso, a campanha de Flávio poderá apresentar manifestações e argumentos à Justiça Eleitoral sobre o tratamento das candidaturas nas plataformas digitais.
TSE exige informações sobre anúncios e distribuição de conteúdos
Entre as determinações feitas à Meta estão esclarecimentos sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação e uma análise dos anúncios vinculados às duas campanhas presidenciais.
A empresa também deverá verificar possíveis redes de perfis inautênticos e apresentar dados sobre publicações produzidas ou modificadas com recursos sintéticos que deveriam receber identificação específica.
O ministro exigiu ainda relatórios individualizados, em português, sobre os anúncios políticos e informações que comprovem as providências relacionadas às restrições no impulsionamento de conteúdos.
De acordo com a decisão, um dos documentos apresentados anteriormente continha expressões em língua estrangeira e não distinguia de maneira clara as medidas adotadas por ordem judicial daquelas realizadas por iniciativa da própria Meta.
Com o novo prazo de 24 horas, a empresa deverá demonstrar o cumprimento integral das determinações para evitar o aumento da multa diária.