A possível derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que altera regras de dosimetria de pena pode ampliar o acesso à redução de pena para pessoas em prisão domiciliar em todo o país.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se derrubado, pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tende a beneficiar mais de 200 mil condenados.
A análise do veto ocorre na manhã desta quinta-feira (30/4), às 10h, em sessão do Congresso Nacional.
Pelas regras atuais, pessoas em regime domiciliar não podem reduzir a pena por meio de estudo ou trabalho, salvo em situações autorizadas pela Justiça.
O projeto em discussão estende esse direito a todos que cumprem pena em casa.
Mais de 200 mil em prisão domiciliar
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam que cerca de 235 mil pessoas estavam em prisão domiciliar em 30 de junho de 2025.
Nos últimos anos, o número cresceu, com aumento de 3.812% em nove anos, impulsionado principalmente pelo período da pandemia.
O texto estabelece que a leitura de obras pode resultar na redução de quatro dias de pena por livro, mediante apresentação de relatório avaliado por comissão.
O limite é de até 12 livros por ano, o que permite abatimento de até 48 dias em 12 meses. No caso de trabalho, a regra prevê a redução de um dia de pena a cada três dias de atividade.
A inclusão da possibilidade de remição para presos em regime domiciliar foi feita pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara.
A mudança ocorreu em meio a negociações que consideravam a possibilidade de Bolsonaro cumprir pena em casa por questões de saúde e idade.
O ex-presidente chegou a ser transferido para o regime fechado após tentar retirar a tornozeleira eletrônica, mas retornou ao domiciliar em março, após piora no quadro de saúde.
PL da Dosimetria
O projeto foi aprovado pela Câmara por 291 votos a 148 e pelo Senado por 48 a 25, mas acabou vetado integralmente pelo presidente Lula (PT).
A análise do veto pelo Congresso pode confirmar ou derrubar a decisão, o que define a entrada em vigor das novas regras.
Em janeiro, Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização para reduzir a pena por meio de leitura. Relatórios da Polícia Militar indicaram que não houve leitura de livros no período, o que impediu a concessão do benefício.
Segundo a Folha de S.Paulo, o deputado Paulinho da Força afirmou que o texto foi elaborado por sua assessoria jurídica e que a proposta foi pensada para atender ao caso do ex-presidente, sem impacto mais amplo sobre o sistema prisional.