A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na segunda-feira (13) a 23ª Sessão Ordinária de 2021. Durante a sessão foram apreciados quatro Projetos. Entre eles, um que repassa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) uma suplementação no valor global de quase R$1,5 milhão; outro Projeto, destacado na segunda matéria, exclui do patrimônio do município os bens móveis considerados inservíveis.
Antes da discussão dos Projetos foi apreciado um requerimento solicitando que fosse observado um minuto de silêncio em respeito aos munícipes recém-falecidos. Também foram apreciadas duas Moções de Aplausos; uma, de autoria da vereadora Lúcia de Fátima Caballero (Dem), à Guarda Civil Municipal (GCM) pelo 36º aniversário da Corporação. A outra Moção foi de autoria do vereador Marcelo Pacheco da Cunha (Dr. Marcelo/PP). O presidente do Legislativo agradeceu a empresa Torata Ind. e Serviços de Cromagem Ltda. pela restauração das peças em bronze localizadas na Praça de São Benedito.
Todas as matérias apreciadas foram aprovadas por unanimidade.
O primeiro Projeto de Lei em pauta foi o 38/2021, que dispõe sobre denominação de rua. De autoria do vereador e líder de governo, Saulo Henrique Candido (Saulo do Barganhas/PTB), o Projeto denomina a rua Domingos Leite de Oliveira, no loteamento residencial Terras do Porto, bairro Avecuia.
O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.
Na sequência, entrou em votação o Projeto de Lei 39/2021, de autoria do vereador Ciro Valdez dos Santos (Dem). O Projeto também dispõe sobre denominação de via pública. De acordo com o projeto, a rua 8 do loteamento Residencial Terras do Porto, fica denominada rua Otacílio Alves Correa.
O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.
A sessão seguiu com a apreciação do Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021 em favor do SAAE no valor global de quase R$1,5 milhão.
Segundo a Prefeitura, o recurso ajudará a autarquia realizar um “reforço pontual de dotação orçamentária que se demonstram insuficiente para o corrente exercício corrente”. A cobertura do crédito se dará através de superávit financeiro.
O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.