A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou nesta segunda-feira (14), a 14ª Sessão Ordinária de 2021. O Legislativo Municipal continua realizando sessões remotas devido à pandemia de
Covid-19.
A discussão teve início com o Projeto de Lei 24/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022.
Segundo o texto do projeto, “as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 constarão do anexo da proposta do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, que será encaminhado à Câmara até 15 de agosto deste ano”.
No texto, o Executivo Municipal propõe para 2022 a arrecadação no valor de
R$ 300 milhões, percentual um pouco acima do apresentado para o ano de 2021, que foi de quase R$ 295 milhões. O projeto destaca que a reserva de contingência será fixada em no máximo 0,5% da receita corrente líquida.
O texto esclarece ainda que o Poder Executivo poderá, mediante decreto, “transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições”.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Em seguida entrou em discussão o Projeto de Lei 25/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação de bens imóveis através de concorrência pública. Segundo o Executivo, o objetivo é autorizar a alienação, através de Concorrência Pública, de lotes de terreno remanescentes de loteamentos e que são considerados inservíveis para a prefeitura quer pela localização, quer pela área.
De acordo com o texto do projeto, os seis terrenos não são usados pelo município e “causam prejuízo uma vez que necessitam de manutenção constante, além de serem utilizados de forma irregular para descarte de materiais inertes e entulhos, favorecendo a proliferação de animais peçonhentos e prejudicando o bem-estar dos vizinhos e meio ambiente”.
O projeto explica ainda que, com a alienação dos bens imóveis, o valor arrecadado será destinado ao custeio de ações de investimentos de interesse público.
O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de junho, às 19h.
(Adriano Capelini)