A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na segunda-feira (22), a 1ª Sessão Extraordinária de 2021. A Sessão foi convocada em atendimento ao ofício do Prefeito Municipal, que solicitou ao Presidente do Legislativo a realização da Sessão para a apreciação do Projeto de Lei 2/2021.
De autoria do Executivo, o Projeto dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na contadoria da Prefeitura. Segundo o texto do Projeto, fica aberto na contadoria, para o exercício de 2021, um crédito R$ 597.777,76.
Ainda de acordo com o Projeto, o Crédito Adicional Especial será coberto com o superávit financeiro do exercício anterior, proveniente da parcela deferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apurada no exercício de 2020.
O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.
Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei 4/2021, de autoria do Executivo. De acordo com o Projeto, fica aberto na contadoria da Prefeitura de Porto Feliz, para o exercício de 2021, um crédito adicional suplementar
R$ 300 mil.
Segundo o Projeto, o Crédito Adicional Suplementar autorizado será coberto com a anulação parcial das dotações. “Crédito Suplementar que se pretende ver autorizado refere-se à contratação dos cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) a serem realizados na escola Cemip – Porto Feliz”, diz a prefeitura na justificativa. Os cursos são para qualificação profissional visando atender as empresas e os munícipes”.
O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.
Vale destacar que são três Sessões Ordinárias por mês na Câmara de Porto Feliz.
Os vereadores não recebem nenhum valor por participar das Sessões extras.
Antes às 20h, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 1º de março, às 19h.
Excluindo o recesso parlamentar em janeiro, fevereiro foi apenas o primeiro mês dessa nova legislatura. Na próxima Sessão, em 1º de março, serão quatro Projetos em pauta.
Dois serão sobre abertura de crédito adicional. O terceiro discutirá sobre a proibição de queimadas nas zonas urbana e rural no município. O quarto Projeto em pauta na semana que vem irá discutir questões tributárias. Na próxima edição da Gazeta, iremos destacar todos os principais detalhes dos Projetos. (Adriano Capelini)