O Discord mantém uma brecha para transmissões ao vivo no Brasil mesmo após a ordem da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicada em agosto de 2026. A situação envolve recursos capazes de reproduzir vídeo em tempo real e ocorre dentro do processo de fiscalização sobre a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Discord segue sob fiscalização da ANPD
A ANPD determinou em 12 de agosto a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos equivalentes no Discord. A decisão também alcançou ferramentas de compartilhamento de vídeo e estabeleceu que a plataforma deveria adotar mecanismos contra possíveis formas de contornar a medida.
A agência informou que a suspensão não representa o bloqueio completo do Discord no país. Outras funções da plataforma podem continuar disponíveis enquanto o processo administrativo permanece em andamento.
A determinação surgiu após a ANPD identificar falhas na proteção de menores de 18 anos. Segundo a agência, o Discord apresentava problemas em mecanismos de prevenção e resposta a situações envolvendo violência, automutilação e suicídio.
Como funciona a brecha encontrada no Discord
Uma apuração da GloboNews identificou recursos dentro do próprio aplicativo capazes de permitir compartilhamento de tela e exibição de imagens em tempo real. Esses recursos permaneciam acessíveis para usuários brasileiros após a suspensão determinada pela ANPD.
A reportagem não divulgou os nomes das ferramentas nem as instruções para ativá-las. A decisão buscou evitar que informações técnicas facilitassem o uso desses recursos para contornar a determinação regulatória.
A existência desses mecanismos ganhou importância porque a própria ANPD determinou que o Discord adotasse barreiras técnicas contra burla. A agência também apontou que a plataforma não consegue analisar diretamente o conteúdo audiovisual durante determinadas transmissões.
O que a ANPD decidiu sobre o Discord
A ANPD manteve a interrupção das transmissões ao vivo após analisar o recurso apresentado pelo Discord. A agência afirmou que a retomada depende da comprovação de medidas capazes de reduzir os riscos identificados para crianças e adolescentes.
O processo de fiscalização continua na Superintendência de Fiscalização. Já os demais pontos do recurso seguem para análise do Conselho Diretor, que terá a decisão final na esfera administrativa.
A legislação permite medidas corretivas e sanções quando forem constatadas irregularidades. O ECA Digital prevê multa de até R$ 50 milhões por infração.
ECA Digital amplia responsabilidade das plataformas
O caso ocorre após a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A Lei nº 15.211/2025 começou a valer em 17 de março de 2026.
A norma estabelece obrigações para serviços digitais acessados por crianças e adolescentes. Entre elas estão medidas de prevenção, proteção, segurança, supervisão e aferição de idade.
O Discord também publicou seu primeiro relatório de transparência relacionado ao ECA Digital. O documento reúne dados sobre denúncias, ações de moderação e medidas adotadas para proteger usuários menores de idade.
A situação, portanto, ainda depende das providências adotadas pela plataforma e da análise dos órgãos responsáveis. Enquanto o processo segue, a suspensão das transmissões ao vivo continua mantida pela ANPD.