Renan Santos apresentou o plano de governo do partido Missão para a eleição presidencial de 2026. O documento reúne medidas para as contas públicas e prevê mudanças em regras que afetam benefícios, saúde e educação.
O que Renan Santos propõe para a Previdência
O plano de governo prevê um “ajuste fiscal urgente”. Uma das medidas é desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo.
Pela proposta, esses benefícios passariam a acompanhar apenas a inflação. Assim, eles deixariam de receber os ganhos reais aplicados ao salário mínimo.
O documento também cita uma revisão do abono salarial e uma reforma da Previdência. Além disso, propõe reduzir renúncias fiscais e acabar com os chamados “supersalários”.
Segundo os cálculos apresentados pela campanha, o conjunto das medidas poderia gerar até R$ 1,1 trilhão em economia até 2031. A estimativa integra o plano apresentado pelo candidato.
Renan Santos quer mudar regras de saúde e educação
Outra proposta de Renan Santos altera a forma de definir os gastos mínimos da União com saúde e educação.
Atualmente, a Constituição estabelece um mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida para ações e serviços públicos de saúde. Para a educação, a União deve aplicar pelo menos 18% da receita resultante de impostos.
O plano do Missão propõe retirar essas despesas da vinculação atual. A mudança poderia ampliar o espaço para definir os valores destinados a essas áreas dentro do orçamento federal.
O Conselho Nacional de Saúde defende a manutenção do piso federal de 15% da Receita Corrente Líquida para o SUS.
Outras medidas aparecem no plano de governo
Bolsa Família e municípios
Renan Santos também propõe substituir o Bolsa Família pelas chamadas “Frentes Cidadãs”. O programa teria trabalho remunerado em atividades voltadas à comunidade.
O plano ainda prevê uma Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão estabeleceria critérios para avaliar administrações municipais.
A proposta inclui a possibilidade de tutela federal sobre municípios classificados pelo governo como ineficientes.
Infraestrutura e segurança
Na infraestrutura, o candidato prevê elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto. O plano também cita a ampliação da malha ferroviária brasileira.
Na segurança pública, Renan Santos propõe decretos de “Estado de Defesa” contra organizações criminosas. O documento cita tribunais especializados e a federalização de processos relacionados a facções.
Educação e universidades
O plano prevê o uso do sistema fônico de alfabetização e a ampliação das escolas cívico-militares. Também propõe mudanças nas cotas e na autonomia das universidades públicas.
Na saúde, o documento cita novos critérios para organizar as filas do SUS. A gravidade de cada caso seria considerada na definição da prioridade.
Renan Santos também propõe ampliar o uso de telemedicina e ferramentas de inteligência artificial para diagnósticos. O plano completo apresentado pelo partido tem 51 páginas e reúne propostas para diferentes áreas da administração federal.