O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve por unanimidade nesta quinta-feira a absolvição do vereador de Osasco, Josias da Juco (PSD), e de seis assessores do parlamentar após recurso do Ministério Público, que solicitava a condenação de todos. O processo investiga contratações de funcionários fantasmas por políticos na cidade.
O vereador do PSD e parte dos funcionários haviam sido denunciados pela prática de crime de estelionato e por organização criminosa. Segundo a acusação, o gabinete remunerava assessores com dinheiro público sem prestação de serviços, os chamados “assessores fantasmas”.
O advogado do vereador no caso, Leonardo Pantaleão, explicou que a defesa comprovou a inocência do político com “extenso material probatório”. “Apenas para se ter uma ideia, foram, ao total, ouvidas 39 testemunhas no curso do processo e cheguei a juntar mais 10 mil folhas de documentos nos autos”, conta.
Ainda conforme a defesa, os assessores trabalhavam de forma efetiva, com indicações, ofícios, recebimento de moradores, ida aos bairros, entre outras ações.
Na decisão de primeira instância, em setembro do ano passado, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes em relação às acusações. Agora, a decisão foi confirmada em segunda instância.
“Trata-se de importante vitória para todos os envolvidos, já que existe um inegável estigma de ser réu em um processo criminal e o cenário é pior ainda quando se é figura pública. A sensação, agora, é de dever cumprido e Justiça realizada”, afirmou o advogado