O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que autoriza a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a assumir a Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ), ferrovia centenária que liga Pindamonhangaba a Campos do Jordão, no interior paulista.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16/10) e permite que a companhia passe a responder pela administração, patrimônio, contratos e atividades da ferrovia, que possui aproximadamente 47 quilômetros de extensão.
A Lei Estadual nº 18.498 também autoriza o Governo paulista a assumir dívidas da estrada de ferro e estabelece regras para os funcionários que atualmente integram o quadro permanente da EFCJ.
A mudança ocorre enquanto o Estado mantém um projeto de concessão do complexo ferroviário à iniciativa privada. A proposta prevê um contrato de 24 anos, mas a licitação foi suspensa em junho deste ano.
O que muda com a nova lei
A legislação autoriza a transferência de bens, direitos patrimoniais e responsabilidades administrativas da Estrada de Ferro Campos do Jordão para a CPTM.
Com isso, a companhia poderá assumir atividades públicas atualmente exercidas pela ferrovia, além de contratos, processos licitatórios e recursos orçamentários relacionados à operação.
O texto também permite que o Tesouro estadual fique responsável pelo pagamento de débitos da EFCJ.
As atribuições poderão permanecer com a CPTM até que sejam transferidas a outros órgãos estaduais ou incluídas em um processo de concessão, conforme regulamentação posterior.
A nova legislação também preserva as autorizações de uso de imóveis e outros atos de gestão patrimonial formalizados anteriormente pela Estrada de Ferro Campos do Jordão.
A CPTM poderá renovar, prorrogar, fiscalizar ou rescindir essas autorizações, conforme as regras legais. As competências também poderão ser transferidas a outros órgãos estaduais por decreto.
A transferência das atribuições ainda dependerá de regulamentação. A lei não estabelece um prazo para a conclusão desse processo nem determina a retomada imediata dos serviços turísticos da ferrovia.
Funcionários terão direitos preservados
A lei também estabelece mudanças administrativas para os trabalhadores permanentes da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Os empregados serão incluídos em um quadro especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, com preservação das denominações dos empregos, atribuições e remunerações.
Os postos deixarão de existir à medida que ficarem vagos, conforme as regras previstas na legislação.
A norma também prevê a possibilidade de transferência dos vínculos de trabalho para outros órgãos ou entidades estaduais, quando necessária à continuidade das atividades.
Outra mudança estabelece jornada de 40 horas semanais para os empregos públicos permanentes abrangidos pela legislação.
Em relação ao Prêmio de Incentivo à Produtividade, os pagamentos continuarão inicialmente vinculados ao fundo especial da ferrovia, com possibilidade de custeio pelo Tesouro estadual.
Concessão da ferrovia prevê contrato de 24 anos
A reorganização administrativa acontece em meio ao planejamento de concessão do Complexo Turístico Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Em janeiro de 2026, o Governo estadual autorizou a abertura de uma licitação internacional para transferir à iniciativa privada a exploração econômica e parte das responsabilidades de recuperação e conservação do complexo.
O projeto prevê um contrato de 24 anos, com intervenções para modernização dos trens, recuperação das estações, melhorias nas instalações ferroviárias e revitalização de aproximadamente 40% da infraestrutura existente.
A concessão também abrange estruturas turísticas ligadas à ferrovia, incluindo o Parque Reino das Águas Claras, em Pindamonhangaba.
Entretanto, a Secretaria de Parcerias em Investimentos suspendeu a licitação em 8 de junho, antes do recebimento das propostas.
A nova legislação permite reorganizar a administração da ferrovia, mas não representa a retomada automática do processo de concessão.
Ferrovia centenária atravessa a Serra da Mantiqueira
Inaugurada em 1914, a Estrada de Ferro Campos do Jordão possui aproximadamente 47 quilômetros de extensão e passa pelos municípios de Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão.
A ferrovia foi construída inicialmente para facilitar o acesso à região serrana, que recebia pacientes em busca de tratamento de doenças respiratórias, especialmente tuberculose.
Com o desenvolvimento do turismo em Campos do Jordão, o trajeto também passou a integrar as opções de lazer da região.
Ao longo dos anos, a estrada de ferro ofereceu diferentes serviços turísticos, incluindo viagens em trechos urbanos de Campos do Jordão e deslocamentos em direção a Santo Antônio do Pinhal.
A infraestrutura reúne trens históricos, trechos eletrificados e um percurso de serra.
A recuperação das instalações e a definição do modelo de exploração turística fazem parte do planejamento estadual para o futuro da ferrovia.
A eventual retomada ou ampliação dos serviços dependerá das condições da infraestrutura, das obras necessárias e das decisões administrativas sobre a operação.