O juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro defendeu nesta quinta-feira (23) que os candidatos à Presidência da República sejam cobrados, durante a campanha eleitoral, sobre seis pontos de fortalecimento do combate à corrupção, entre os quais impedir a anistia ao caixa dois eleitoral.
Ele falou por mais de duas horas a uma plateia de delegados da Polícia Federal que o aplaudiu de pé durante o 3º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal) em Salvador.
“Eleições servem para isso, é exigir das nossas lideranças políticas um firme compromisso contra a corrupção e contra a volta do status quo [anterior à Lava Jato]. Até sugeriria que aos candidatos fossem feitas indagações específicas sobre pontos importantes no progresso do combate à corrupção”, disse Moro.
Ele listou os assuntos: sem retrocesso na execução de prisão após decisão judicial segunda instância, ampliar padrões de governança para órgãos da administração direta, não admitir a anistia aos crimes de caixa dois eleitoral, impedir que uma lei de abuso de autoridade constranja autoridades federais, a extinção do foro especial por prerrogativa de função para ações penais e não usar a governabilidade como argumento para tolerar a corrupção.
A palestra foi acompanhada, em três salas, por cerca de mil pessoas, segundo a ADPF, entre os quais cerca de 250 delegados da PF.
O juiz disse que os tribunais superiores não têm estrutura para julgar casos contra autoridades beneficiadas por foro especial por prerrogativa de função, o que leva a uma demora nos processos, “mesmo quando, todos os seus esforços, os relatores são simpáticos e têm a intenção de apresentar o resultado em tempo razoável”.
Ele citou como exemplos positivos os ex-ministros Teori Zavascki, morto em 2017, e Joaquim Barbosa e o ministro do STF Edson Fachin. Porém, para o juiz “a própria ideia do foro privilegiado é contrária àquele sentimento básico da democracia de que todos são iguais”.
“Dos candidatos deveria ser tomado um compromisso expresso de eliminação do foro privilegiado para todas as autoridades, inclusive os juízes. Não faço questão do meu foro privilegiado, acho que é mais inconveniente do que uma espécie de privilégio”, disse o magistrado.
O juiz citou a possibilidade da prisão após decisão em segunda instância como o ponto fundamental sobre o qual os candidatos deveriam se comprometer durante a campanha.
“Não pode ser aquela posição titubeante, ‘ah isso é responsabilidade das cortes de Justiça’. Não, isso é responsabilidade de quem quer ser candidato, tem que ter uma posição firme no sentido de que não haja retrocesso em relação a esse ponto”, disse Moro.
O juiz disse que há comentários de que há uma ideia de anistia no ar em relação ao caixa dois. “É um crime menos grave, vamos admitir, mas o problema é querer anistiar corrupção a pretexto de anistiar caixa dois. Há casos claros em que doações eleitorais foram feitas como corrupção. […] O fato de doar não tornar o dinheiro limpo. Também acho que os candidatos deveriam ser confrontados, qual é a posição deles”.
Para Moro, o argumento de que a governabilidade é necessária mesmo que custe atos de corrupção deveria ser atacado durante a campanha eleitoral.
“[É preciso] exigir dos candidatos que não transijam com corrupção em alegação de governabilidade. […] Com o tempo, o que se tem é mais corrupção é menos governabilidade. E nós precisamos acima de tudo de exemplos”, disse o juiz.
Em resposta a perguntas da plateia, o juiz disse que é importante que as instituições, “especialmente a Polícia Federal, que vive um momento histórico”, “tenham que trabalhar para ter os recursos necessários” para cumprir seu papel.
Moro disse que considera salutar uma das bandeiras históricas da PF, o mandato para o diretor-geral. Ele disse que seria uma forma de defender a instituição de “interferências indevidas e protegê-lo de retaliações políticas”.
Moro fez também uma defesa da Operação Lava Jato ao dizer que ela muitas vezes é acusada injustamente de ter perseguido políticos de esquerda.
“Se formos ver os fatos, talvez o principal responsável pelo impeachment da presidente Dilma [o ex-deputado Eduardo Cunha], está preso na Lava Jato. […] Acho engraçada essa desqualificação, é a mesma coisa que condenar o [escândalo] Watergate porque não foram punidos os democratas. Sim, era um esquema do presidente republicano, onde estavam os democratas?”
Medalha
Moro recebeu a medalha Tiradentes, concedida pela ADPF às pessoas que se notabilizaram pelo trabalho de apoio à Polícia Federal ao longo do ano.
O presidente da entidade, Edvandir Paiva, disse em seu discurso que está preocupado “com a relativização da corrupção, de que não seria um problema” para o país. Ele citou uma estimativa da federação da indústria de São Paulo segundo a qual seriam desviados R$ 100 bilhões ao ano.
Mencionou custos indiretos da corrupção, como a dificuldade para as empresas se tornarem competitivas e a descrença da sociedade brasileira na própria democracia. “Isso é muito perigoso. Dessa descrença nasce o cenário perfeito para todo tipo de solução e discurso. Não deve depender de ‘salvadores da pátria’ o funcionamento do Estado brasileiro”, disse Paiva.
Em seu discurso, a “número dois” da direção-geral da PF em Brasília, a diretora-executiva Silvana Helena Borges, disse que as ações da PF contra corrupção crescem 411% em cinco anos, chegando a 286 casos no ano de 2017, com um total de 1.946 prisões.
Ela disse que um levantamento da PF indicou que, em 2014, foram investigados supostos desvios em contratos públicos que somaram R$ 195 milhões. Em 2017, o número saltou para R$ 29,4 bilhões.
A delegada afirmou que a PF vai continuar nesse caminho para mudar a percepção de que as pessoas só não são corruptas quando ainda não chegaram ao poder, uma referência à anotação encontrada com um delator da Lava Jato.
A expectativa de realização de protestos contra o juiz Sergio Moro não se confirmou. Nesta quarta-feira (22), a Justiça Federal da Bahia proibiu a realização de manifestações do “Movimento Lula Livre” dentro do Shopping Barra, onde o simpósio foi realizado, a pedido do próprio centro de compras. Mesmo sem protestos, a segurança do shopping foi reforçada.