O Ministério Público denunciou criminalmente o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Eduardo Bittencourt Carvalho, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), Carvalho teria pedido e recebido R$ 2 milhões entre 2010 e 2012 para votar a favor da Camargo Corrêa durante as licitações para a Linha 5 – Lilás do Metrô paulista.
Carvalho, que presidiu o TCE-SP por três vezes, foi afastado em 2011. Desde 2008 ele é investigado suspeito de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e evasão de divisas.
Em delação, funcionários da construtora forneceram informações e documentos a respeito da prática de crimes contra a administração pública ocorrida por meio de pagamentos ilícitos.
“Era Eduardo Bittencourt Carvalho, então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A empresa consorciada líder, Andrade Gutierrez, já havia negociado o pagamento de propinas ao conselheiro para obter do TCE-SP decisões favoráveis às empreiteiras nesta concorrência pública”, descreve o promotor na denúncia.
Mendroni diz que “o então conselheiro solicitou e recebeu propina no valor total de R$ 2 milhões pelo seu comprometimento em decidir a favor das empreiteiras e por ter ajustado o edital na conformidade das reivindicações delas”.
Na denúncia, Bittencourt aparece como tendo a função de “não gerar problemas para a execução dos contratos, em face da prática de crimes de formação de cartel e fraude à licitação”.
Para receber o pagamento, o ex-conselheiro do TCE contou com a ajuda de dois advogados, que, segundo o Ministério Público, usaram a empresa de advocacia deles para falsificar e simular contratos com a Camargo Corrêa, lavando e transferindo o dinheiro.
Cartel
Em agosto, Flávio Barra, delator da Andrade Gutierrez, afirmou que a empreiteira pagou R$ 22,5 milhões em propina para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para evitar que eles alterassem editais de licitação que restringiam a disputa em quatro linhas do Metrô.
As linhas em que o cartel das empreiteiras ditou as normas da concorrência, segundo a empreiteira, são a 2 – Verde, 4 – Amarela, 5 – Lilás e 17 – Ouro.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela lisura dos contratos do estado.