O Ministério Público de São Paulo pode ser autorizado a contratar mais 400 promotores nos próximos anos – o que representaria um aumento de 20% do quadro atual de membros ativos no estado.
A decisão depende da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde tramita projeto de lei encaminhado pelo procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio.
A proposta estava na pauta da reunião de líderes de bancada do Legislativo desta quarta-feira (5) para decidir quais projetos vão a plenário. Por ora, não houve acordo que garantisse a votação.
Na terça-feira (4), os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que autorizava a contratação de outros 320 servidores do Ministério Público, como oficiais e analistas de promotoria.
A lei, agora, segue para o gabinete do governador Márcio França (PSB), que poderá sancioná-la ou vetá-la. “Os referidos projetos ainda não foram encaminhados ao Executivo. Assim que forem enviados, serão avaliados pelas áreas técnicas do Governo”, afirmou o Bandeirantes
O Ministério Público não detalhou o impacto dessas futuras contratações ao apresentar essas duas propostas de lei.
Tampouco há qualquer informação pública no Legislativo sobre a previsão orçamentária para o aumento desse efetivo. O relatório da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, também não traz informações sobre o custo dessas contratações.
A reportagem apurou que estimativas internas do governo Márcio França apontam que esses 720 novos postos no Ministério Público vão custar R$ 218 milhões por ano. Desse valor, R$ 28 milhões serão destinados para os salários dos assessores de promotoria e R$ 190 milhões para os vencimentos de novos promotores.
“Esse cálculo deverá ser apresentado, se e quando, esses cargos vierem a ser preenchidos”, afirmou à reportagem a assessoria de imprensa do Ministério Público de São Paulo.
O órgão afirmou que não há prazo definido para contratar esses novos servidores.
“A aprovação da lei significa, num primeiro momento, apenas a ampliação do banco de cargos, sendo certo que o efetivo impacto no orçamento só ocorrerá, em momento futuro, quando da nomeação e posse de novos servidores”, escreveu o diretor-geral da instituição, Ricardo de Barros Leonel sobre a criação do 320 cargos de assessoria.
Sobre a criação de mais 400 vagas de promotores no estado, Smanio argumentou no texto enviado à Alesp: “A aprovação do presente projeto, e a edição da correspondente lei complementar não implicará qualquer impacto orçamentário imediato”.
Smanio justificou o pedido relatando a escassez de promotores diante da criação de novas varas judiciais nos últimos anos, além da necessidade de expansão da Promotoria. Também afirmou que a criação dos cargos “não significa sua imediata nomenclaturação”, que, segundo ele, será acompanhada por “prévios estudos e critérios objetivos”.
A falta de estrutura para investigar e propor ações do Ministério Público de São Paulo ficou mais evidente depois de os promotores receberem alguns casos Lava Jato e formarem uma força-tarefa.
A ideia era replicar em São Paulo, numa escala menor, o modo de trabalho da operação em Curitiba. Promotores em São Paulo receberam 30 casos derivados da Lava Jato.
O plano original dos promotores era ter uma estrutura com pelo menos dez analistas de promotoria, para auxiliar no trabalho mais burocrático para que eles se concentrassem na investigação.
Também requisitaram outros dois promotores; atualmente são dez no setor de Patrimônio Público. Em vez de dez analistas, vieram dois, uma das quais estava grávida e tirou licença maternidade. Nenhum promotor foi enviado para a força-tarefa.
Os promotores avaliam que não houve apoio da Procuradoria-Geral de Justiça à investigação na área de Patrimônio Público.
Advogados que acompanharam clientes acusados na Lava Jato em Curitiba dizem que é impressionante a falta de estrutura no Ministério Público de São Paulo quando se compara a estrutura com a de Curitiba.
Um desses advogados disse à reportagem, sob condição e anonimato, que não havia nem pessoal nem recursos para a investigação. Outro advogado afirmou à reportagem que a estrutura da Promotoria em São Paulo é franciscana, algo que não funciona em investigação, muito menos em força-tarefa.