O presidente Michel Temer (MDB) decidiu assinar nesta quinta-feira (27) a concessão de um novo indulto natalino.
A previsão é de que a iniciativa seja publicada, com efeito imediato, ainda nesta quinta-feira (27), em edição extra, ou na sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.
“Hoje ou amanhã deve sair esse indulto. O presidente está avaliando o formato, já que não houve a decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Em encontro com jornalistas, ele afirmou que o novo texto deve excluir o beneficio a condenados por crimes de corrupção, o que gerou questionamentos judiciais no ano passado.
“O presidente está avaliando para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade. Eu acredito que ele vai se basear em indultos que já foram promulgados e cumpridos sem qualquer oposição da Suprema Corte”, ressaltou.
Temer já havia informado que não concederia indulto natalino neste ano após o pedido de vista do ministro Luiz Fux sobre a constitucionalidade da medida do ano passado.
Ele ressaltava que era necessário respeitar a posição final do Poder Judiciário e lembrava que era possível que ministros da Suprema Corte ainda alterassem posições.
Nesta semana, contudo, ele mudou de ideia após pedido do defensor público federal Gabriel Faria Oliveira, que sugeriu ao presidente que editasse um texto similar ao de anos anteriores.
O decreto do ano passado perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e que motivou o questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse que não dará indulto natalino em seu mandato.
“Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça”, disse em novembro.