Quem disputa cargos públicos nas eleições de outubro precisa prestar contas de cada centavo usado na busca por votos. Todas essas movimentações financeiras ficam abertas ao público na plataforma digital DivulgaCandContas, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O serviço permite checar no celular ou computador quem financia as equipes, quais empresas foram contratadas e onde o dinheiro foi investido. A ferramenta funciona como uma vitrine de transparência direta para acompanhar o uso dos recursos públicos que sustentam a disputa no país.
Passo a passo para consultar gastos de campanha no DivulgaCandContas
Para acompanhar as contas de qualquer concorrente na ferramenta da Justiça Eleitoral, basta seguir o caminho simples:
- Acesse o site oficial do DivulgaCandContas no celular ou computador;
- Escolha a região, o estado e o cargo em disputa;
- Localize o nome do candidato e clique na opção Prestação de Contas;
- Acesse a aba Receitas para checar os doadores ou Despesas para visualizar notas fiscais e contratos.
Como analisar as contas dos candidatos a cargos públicos
O painel de receitas detalha o dinheiro vindo do poder público e as transferências feitas por pessoas físicas, com a lista completa de quem contribuiu. A página ainda revela se o partido cumpre as cotas obrigatórias de recursos para candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Na aba de despesas, o eleitor pode baixar comprovantes de pagamentos para conferir as empresas contratadas pelas equipes. A consulta mostra se serviços de publicidade, gráficas ou transporte seguem os valores normais de mercado e se há concentração de repasses.
Prazos de envio e punições na Justiça Eleitoral
As equipes são obrigadas a lançar qualquer doação recebida no sistema em até 72 horas. Durante o mês de setembro, os partidos entregam um balanço financeiro parcial e, logo após a votação nas urnas, protocolam o relatório final de contas.
A omissão de notas ou a presença de fraudes provocam a reprovação das contas, aplicação de multas pesadas e devolução do dinheiro aos cofres públicos. Conhecer a legislação ajuda a identificar o que os políticos estão autorizados a fazer e as condutas consideradas ilegais durante o período oficial de campanha.
De onde vem o dinheiro das eleições no Brasil
A maior parte da verba sai dos cofres públicos por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, distribuído a cada dois anos com base no tamanho dos partidos no Congresso Nacional. Os partidos também podem utilizar valores do Fundo Partidário, verba mensal destinada à manutenção das sedes.
Pessoas físicas também têm autorização para apoiar candidaturas, inclusive por meio de transferências eletrônicas e doações com chave Pix, respeitando sempre o teto legal de até 10% da renda bruta declarada no Imposto de Renda. O repasse empresarial é proibido por lei, mas os concorrentes podem aplicar recursos próprios dentro dos limites de cada cargo.
Como denunciar irregularidades em campanhas eleitorais
Se notar valores suspeitos ou notas fiscais sem prestação real de serviço, o cidadão pode acionar os órgãos de fiscalização:
- Aplicativo Pardal: ferramenta gratuita da Justiça Eleitoral para celulares que recebe fotos, documentos e relatos de crimes eleitorais;
- Ministério Público Eleitoral (MPE): canal direto pela internet para registrar denúncias de mau uso de verbas públicas perante o Ministério Público Federal (MPF).