O governo de São Paulo deverá garantir água aquecida para banho nas unidades prisionais paulistas, após acordo firmado na última sexta (9/8) com a Defensoria Pública.
A assinatura foi mediada pelo ministro Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, chefe do Poder Judiciário estadual, no Tribunal de Justiça.
Segundo informações da Defensoria, já havia chuveiros aquecidos instalados em áreas comuns em algumas unidades da SAP, mas o fornecimento não era padronizado.
O acordo foi assinado com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e planeja garantir o fornecimento regular de água aquecida para o banho dos detentos, segundo a Defensoria.
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 90 dias para apresentar um Plano de Trabalho, com as unidades que já contam com número adequado de equipamentos por usuários e soluções para as outras unidades.
Planejamento
O prazo é de 18 meses para a entrega de toda a instalação por parte do governo do Estado. O avanço das instalações deve ser acompanhado semestralmente por defensores.
Em caso de descumprimento, total ou parcial, o estado pagará uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, que se reverterá para o Fundo Penitenciário.