O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite a antecipação de férias e feriados, mesmo antes do período aquisitivo, para evitar demissões durante a pandemia do novo coronavírus. A MP (927/20) também prevê a concessão de férias coletivas, o teletrabalho e banco de horas.
As iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados através da CLT, aos que tem contratos temporários urbanos, contratos do meio rural e, aos empregados domésticos, em relação a bancos de horas, férias e jornada.
SEGURO.
Além da MP (927/20), os deputados também podem votar nesta terça o Projeto de Lei Complementar 108/20, do Poder Executivo, que obriga a Seguradora Líder, consórcio ao qual cabe administrar o DPVAT, a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias