Composta por 70 deputados federais divididos entre diferentes correntes políticas, a bancada de São Paulo será o principal termômetro e campo de batalha para as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) defendidas pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Embora o partido abrigue a maior força partidária dentro do estado, com 17 parlamentares paulistas, a aprovação de pautas como o fim da reeleição e as mudanças na Reforma Tributária exigirá articulação complexa para alcançar o quórum de 60% no Congresso.
O debate ganhou tração após o candidato à Presidência afirmar que pretende usar a nova composição do Legislativo para aprovar alterações na Constituição. Entre as prioridades listadas estão o fim da reeleição para cargos executivos, mudanças na Reforma Tributária e a redução da maioridade penal.
A articulação política e o respaldo de Tarcísio de Freitas
A articulação política em torno dessas pautas ganhou o respaldo de lideranças estaduais, como o governador Tarcísio de Freitas, que defenderam as alterações estruturais durante agenda recente. Ao comentar o tema, o governador afirmou que o novo Congresso precisará atuar para alterar gargalos econômicos e administrativos do país.
“Existem algumas mudanças que são necessárias”, afirmou Tarcísio. “Se você quer fazer reforma fiscal, provavelmente vai ter que mudar alguma coisa na Constituição. Se vai fazer reforma judiciária, vai precisar fazer alguma mudança na Constituição. Reforma política vai precisar fazer alguma mudança na Constituição.”
Os desafios do quórum e o impacto na economia
Para que as propostas sejam aprovadas, o processo de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) exige o voto favorável de pelo menos 60% dos parlamentares em duas rodadas de votação, tanto na Câmara quanto no Senado, totalizando 308 deputados e 49 senadores.
Nesse cenário, a bancada paulista possui relevância numérica. Embora o PL conte com 17 deputados eleitos pelo estado, o partido não controla o bloco regional e depende de negociações nas comissões especiais com parlamentares de outras legendas.
O fim da reeleição no Executivo altera o planejamento administrativo e político de prefeituras e governos estaduais. Paralelamente, as discussões sobre a Reforma Tributária mobilizam o setor produtivo e as indústrias, que acompanham as regras de transição e a aplicação dos impostos. A atuação da bancada definirá o andamento das propostas no Congresso.