Motoristas brasileiros com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo extra para renovar o documento. Segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essas habilitações terão a validade estendida até 9 de dezembro de 2026.
A medida também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que tenha vencido dentro do mesmo período. A prorrogação está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026.
O motorista não precisa emitir uma nova CNH ou realizar algum procedimento específico para ter direito à extensão. Durante fiscalizações, os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão considerar a validade prorrogada.
A regra, no entanto, não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Quando será preciso renovar a CNH
O prazo adicional termina em 9 de dezembro de 2026. Depois dessa data, os motoristas incluídos na medida terão mais 30 dias para providenciar a renovação da habilitação, conforme estabelecido pelo Contran.
A decisão foi tomada durante o período de adaptação dos órgãos de trânsito às mudanças recentes no processo de habilitação no Brasil.
Por isso, quem teve a CNH vencida dentro do intervalo determinado deve ficar atento ao novo prazo e realizar a renovação dentro do período estabelecido.
O que mudou com a CNH do Brasil
A prorrogação ocorre durante a implantação do programa CNH do Brasil, que trouxe alterações no processo de obtenção e renovação da carteira de motorista.
De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados nos primeiros nove meses de funcionamento do programa.
Também houve aumento na procura pela primeira habilitação. Em 2026, foram registrados 7,3 milhões de pedidos, contra 2,3 milhões no mesmo período de 2025, uma alta de 216%.
Entre as mudanças está a concentração de diferentes etapas da primeira habilitação em uma plataforma digital, além da oferta gratuita do curso teórico em formato online.
A carga mínima de aulas práticas obrigatórias também foi reduzida de 20 horas para duas horas, com a possibilidade de contratação de instrutores autônomos.
Segundo os dados divulgados pelo Ministério dos Transportes, cerca de 553 mil dos 4,2 milhões de cursos práticos realizados em 2026 foram ministrados por instrutores autônomos, o equivalente a 13,2% do total. Os Centros de Formação de Condutores ficaram responsáveis pelas demais aulas.