Desde fevereiro deste ano um engenheiro que mora em Salvador é o único morador se sua capital com autorização da Justiça para plantar a erva que é popularmente conhecida como maconha. O homem, que preferiu não ser identificado, tem dois cômodos climatizados em sua casa dedicados ao crescimento das plantas.
O soteropolitano afirmou que usa a substância extraída da erva para tratar problemas reumatológicos que causam dores crônicas. “Não quero ser ‘o cara que planta maconha’”, disse ele ao “Correio”, um jornal local.
Em junho deste ano, a sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu autorizar outros três brasileiros a usufruir do mesmo direito. Eles também poderão tratar doenças por meio do óleo extraído da cannabis. Um dos pacientes sofre de diabetes, estresse pós-traumático, fobias sociais e transtorno depressivo recorrente.
Os outros dois pacientes provaram por meio de atestados médicos que vias tradicionais foram tentadas para tratar seus problemas de saúde, mas somente a maconha se mostrou eficiente. Segundo matéria da “CNN”, os médicos concluíram que medicamentos à base de canabidiol seria a alternativa mais viável para a saúde dos pacientes.
Ainda é crime, mas cenário tende a mudar
O plantio doméstico de maconha ainda é considero do crime no Brasil. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, de 2006, estabeleceu que “ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso”.
Apesar de ilegal, o cultivo de cannabis por brasileiros parece ter um cenário de mudança a vista. No dia 8 de junho foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que regulamenta o plantio da Cannabis sativa para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta.
A votação foi acirrada. O Projeto de Lei (PL) 399/15 recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários à proposta, aprovada com o voto do relator, Luciano Ducci (PSB-PR), que desempatou o placar. O projeto altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e prevê fiscalização sobre o cultivo da planta. Apesar do avanço, a tramitação do PL, atualmente se encontra interrompida.
A advogada Margarete Brito, fundadora e diretora da Apepi, explica que a associação foi criada em 2014 para ajudar familiares e pacientes que viram na cannabis medicinal uma grande melhora na qualidade de vida de pessoas com doenças rara e neurológicas, como epilepsia. A família dela foi a primeira a conseguir autorização judicial para plantar a maconha e extrair o óleo medicinal em casa e, depois disso, criou a Apepi para ajudar outros pacientes. Atualmente, a associação fornece o óleo para quase 4 mil pacientes.
“Ainda é muito caro. Além de melhorar o acesso, você gera riqueza para o país, né? Porque hoje existem inúmeras pessoas que ainda usam o produto que vem lá de fora, pagando em dólar. Como o Sidarta diz, é igual você importar mandioca para fazer farinha.”
O Terceiro Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e divulgado em 2019, apontou que 7,7% dos brasileiros de 12 a 65 anos já usaram maconha ao menos uma vez na vida.