Depois de conseguir no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) a suspensão do início do processo de privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) enviou um novo ofício ao órgão nesta segunda-feira (10). Agora ele questiona o processo de privatização da Sabesp.
Ao fazer o balanço de seus 100 dias no cargo, nesta segunda (10), o governador Tarcísio de Freitas autorizou a contratação do IFC (International Finance Corporation), órgão vinculado ao Banco Mundial, para iniciar os estudos de privatização da Sabesp. O processo será feito sem licitação, seguindo despacho assinado na sexta (7) pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
No ofício ao TCE-SP, Emídio contesta a medida de Tarcísio e afirma que também seria necessária autorização legislativa para a venda de um ativo do estado. Ele diz que, na liminar que suspendeu a contratação de estudos para a privatização da Emae, o conselheiro Renato Martins Costa escreveu sobre o “respeito ao princípio da legalidade” como um ato primordial na administração pública.
“A escolha da IFC como responsável pela estruturação da privatização da Sabesp também deve ser avaliada com cautela porquanto a instituição é conhecida por defender políticas neoliberais e de privatização em todo o mundo, o que pode indicar um conflito de interesses na condução desse processo”, diz o deputado.
O IFC já prestou consultoria ao atual governo no processo de concessão do Rodoanel Norte, assinado no mês passado.