Quase um terço dos cursos de medicina do País obteve desempenho considerado insatisfatório na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado pelo governo federal para medir a qualidade da formação de novos médicos no Brasil.
Ao todo, 99 cursos não alcançaram o nível mínimo de proficiência exigido pelo Ministério da Educação (MEC) e agora podem ser alvo de sanções administrativas.
Os cursos com desempenho abaixo do esperado pertencem a 93 instituições de ensino, públicas e privadas.
Em comum, os estudantes avaliados não atingiram 60% de acerto nos conteúdos cobrados, patamar que define a nota mínima considerada satisfatória pelo MEC.
O número representa cerca de 33% dos 304 cursos de medicina regulados pelo ministério e que participaram da avaliação, um dado que acende o alerta sobre a qualidade do ensino médico no País, especialmente em instituições privadas e municipais.
Punições serão graduais e passam por processo administrativo
Por se tratar da primeira aplicação do exame, o MEC afirma que as punições não serão automáticas nem imediatas.
Antes de qualquer medida cautelar, os cursos terão 30 dias para apresentar defesa em um processo administrativo e tentar justificar o desempenho obtido.
As sanções previstas variam conforme a gravidade do resultado. Nos casos mais críticos, oito cursos com índice de acertos igual ou inferior a 30%, pode haver suspensão temporária de novos ingressos.
Outras penalidades incluem redução de vagas, bloqueio de participação em programas como Fies e Prouni e proibição de ampliar a oferta de estudantes.
“Nosso objetivo não é punir por punir, mas garantir que as instituições corrijam falhas e ofereçam formação de qualidade”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Exame anual e obrigatório para formandos
O Enamed foi criado para se tornar um instrumento permanente de avaliação da formação médica no País.
A prova é obrigatória para estudantes do último ano de medicina e será aplicada anualmente, sob responsabilidade do Inep, órgão ligado ao MEC.
Além de avaliar os cursos, o resultado do exame também será usado como critério no Enare, processo seletivo nacional para programas de residência médica.
O governo estuda ainda enviar ao Congresso um projeto de lei para que o desempenho no Enamed passe a constar no diploma dos formandos, proposta que deve gerar novo debate no setor educacional.
Contexto político e disputa judicial
A criação do Enamed ocorre em meio à discussão, no Congresso, de um projeto que propõe uma espécie de “OAB da medicina”, com prova aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), fora da alçada do MEC.
O exame do ministério surge como uma resposta a essa pressão por maior controle da formação médica.
Desde o lançamento, em abril de 2025, o Enamed enfrentou resistência de parte das instituições privadas.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) chegou a recorrer à Justiça para tentar impedir a divulgação dos resultados, mas o pedido foi negado.
Ao analisar o caso, o juiz Rafael Leite Paulo, do Distrito Federal, entendeu que os dados têm interesse público e que sua divulgação não configura prejuízo automático às instituições.
Em nota, a Anup afirmou que identificou divergências entre dados preliminares apresentados anteriormente e os resultados agora divulgados, e disse aguardar esclarecimentos técnicos do MEC e do Inep antes de se manifestar de forma definitiva.
Quem teve melhor e pior desempenho
Os resultados revelam um abismo entre os diferentes tipos de instituições:
Universidades estaduais tiveram o melhor desempenho geral, com 86,6% dos cursos em nível satisfatório e nenhuma instituição com notas 1 ou 2.
Instituições federais também se destacaram, com mais de 80% dos cursos bem avaliados.
Já as instituições municipais apresentaram o pior resultado: quase metade ficou abaixo do nível mínimo exigido.
Entre as faculdades privadas com fins lucrativos, mais de 50% não atingiram o patamar considerado adequado.
No total, mais de 89 mil pessoas participaram da prova, sendo cerca de 39 mil concluintes. Apesar dos números preocupantes, o MEC destaca que 75% dos estudantes alcançaram pelo menos a nota mínima.
Próximos passos
As sanções, segundo o ministério, levarão em conta não apenas a nota final, mas o percentual exato de proficiência atingido por cada curso.
O governo também estuda mudanças legais para ampliar seu poder de regulação sobre instituições estaduais e municipais, hoje fora do alcance direto do MEC.
“Queremos assegurar que cursos que cobram mensalidades altas entreguem formação compatível com a responsabilidade de formar médicos”, reforçou Camilo Santana.