A Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura pode retomar o terreno onde funciona o Teatro de Container, na região da Luz, no centro da capital. A área é pública e é ocupada pela Companhia Munguzá desde 2016.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12/1) pela juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que considerou encerrado o prazo de 90 dias concedido anteriormente para a permanência do grupo no local.
Segundo a magistrada, não há impedimento legal para que o município reassuma a posse do imóvel.
Os artistas do Teatro de Container, sede da Cia. Munguzá de Teatro, foram surpreendidos com uma notificação extrajudicial da Prefeitura de São Paulo em maio do ano passado.
Em agosto, uma ação policial da Guarda Civil Municipal (GCM) forçaram os artistas a deixarem a instalação sem possibilidade de voltar, mesmo com todos os pertences pessoais do grupo dentro do local. O momento foi filmado por um dos integrantes da Cia.
O que diz a Justiça
Na avaliação da Justiça, a administração municipal age dentro do direito de propriedade e não precisa de nova autorização judicial para retomar o terreno, já que a ação tratava apenas da permanência temporária do teatro no espaço.
Após a desocupação, a Prefeitura prevê a revitalização da área, com a construção de moradias e espaços de lazer.
Ao longo do último ano, o município informou ter oferecido quatro alternativas de terrenos ao grupo teatral, todos na região central e com áreas maiores do que a atual. Entre as opções está um imóvel na rua Helvétia. A administração também propôs apoio financeiro de R$ 100 mil para auxiliar na mudança.