A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (18/8) um projeto que cria uma alternativa para funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) afetados pela concessão de linhas à iniciativa privada.
O texto permite que esses trabalhadores sejam absorvidos por órgãos e entidades da administração pública estadual, mantendo o vínculo com o poder público.
A proposta agora será encaminhada para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A medida foi apresentada após a greve dos ferroviários que operam as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
A garantia de um destino para os empregados da CPTM estava entre as principais reivindicações da categoria.
O que muda para os funcionários
O projeto contempla inicialmente os trabalhadores das três linhas concedidas à iniciativa privada.
A versão aprovada pelos deputados também incluiu a Linha 10-Turquesa.
Nesse caso, a possibilidade de absorção dos empregados será aplicada se a linha também deixar de ser administrada pela CPTM no futuro.
Segundo dados apresentados durante as discussões sobre a proposta, a Linha 10 possui 2.171 funcionários. Já as linhas 11, 12 e 13 reúnem 2.477 trabalhadores.
A CPTM informou que os empregados continuam atualmente vinculados à companhia.
Uma eventual transferência para outros órgãos públicos dependerá das condições previstas no projeto.
Concessão provocou mudanças
As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram concedidas pelo governo paulista ao grupo Comporte Participações, por meio da concessionária Trivia Trens.
O contrato prevê R$ 14,3 bilhões em investimentos para modernização da infraestrutura, obras e aumento da capacidade do sistema.
A operação das três linhas passou integralmente para a concessionária em 21 de julho.
No entanto, problemas como atrasos, falhas operacionais e um incêndio em um trem da Linha 12-Safira levaram a Artesp a determinar que a CPTM retomasse temporariamente o serviço por 90 dias.
Foi durante esse período que ocorreu a greve dos ferroviários.
Greve terminou após acordo
A paralisação foi encerrada depois que os trabalhadores aprovaram uma proposta apresentada em audiência de conciliação.
Dos 157 funcionários que participaram da votação, 131 foram favoráveis ao fim da greve, enquanto 26 votaram pela continuidade.
Entre os compromissos assumidos estava justamente o envio do projeto sobre o futuro dos empregados da CPTM à Alesp.
O acordo também deverá ser incorporado à negociação coletiva da categoria.
Agora, o texto aprovado pelos deputados aguarda a decisão do governador para entrar em vigor.