Um homem de 29 anos foi condenado pela Justiça a cumprir detenção de três meses e 15 dias por sair de casa estando contaminado pelo coronavírus e sem usar máscara de proteção. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico.
O rapaz é morador de Itaberá, no Interior de São Paulo, e foi denunciado pela mãe à prefeitura da cidade. A mulher afirmou que estava preocupada com o filho e por isso fez a denúncia. As informações são do G1.
Ao decidir sair de casa, o homem infringiu uma medida da prefeitura da cidade que à época cumpria medidas de quarentena para frear o avanço da Covid-19 na região. Segundo documento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o caso ocorreu no dia 28 de outubro de 2020, dias depois de o infrator ter testado positivo para a doença.
Ainda segundo o TJ, a prefeitura havia solicitado que o homem e sua família ficassem em quarentena até o dia 1 de novembro e, por ter desrespeitado esse prazo, o munícipe foi denunciado pelo Ministério Público pelo artigo 268 do Código Penal, que diz respeito à infração de determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
A condenação do jovem acontece um ano depois do ocorrido. A juíza Caroline Costa Camargo decidiu que o homem é culpado porque, “em meio a uma pandemia, que solapou mais de 600 mil vidas só no Brasil, o réu, além de descumprir a quarentena, mesmo infectado pelo vírus, o fez de maneira mais propícia a disseminar o vírus e saiu de sua residência sem sequer utilizar máscara”.
Mesmo assim, o infrator obteve o benefício de conversão da pena em pagamento de multa de um salário mínimo.