O senador Omar Aziz (PSD-AM) divulgou nesta quinta-feira (27/8) o relatório da PEC (Proposta da Emenda à Constituição) para acabar com a escala 6×1.
Aziz atendeu pedidos do governo Lula, rejeitou emendas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
O senador avaliou, em seu parecer, que nenhuma das sugestões de mudança apresentadas por senadores “corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto” referendado pelos deputados.
Ele também ressaltou que a substituição da escala 6×1 pela 5×2 pode ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e a outras atividades, como estudo e lazer. Para Aziz, jornadas extensas aumentam o desgaste físico e psicológico.
No início da semana, o senador chegou a confirmar que entregaria o texto nesta quinta, enquanto a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aconteceria na próxima quarta-feira (2/9) e terá aprovação por “ampla maioria”.
Câmara aprovou fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou em maio a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil.
A proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno de votação e seguiu para análise do Senado Federal.
O texto prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas e estabelece duas folgas semanais obrigatórias.
A proposta virou uma das pautas trabalhistas mais debatidas do País nos últimos meses, mobilizando sindicatos, empresários e parlamentares de diferentes partidos.
Apesar da ampla aprovação, um grupo de deputados votou contra a medida, principalmente parlamentares ligados ao PL, Novo, MDB e PP.
Quem fica fora da PEC
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a exclusão valerá para trabalhadores que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:
- possuir diploma de nível superior;
- receber remuneração acima de cerca de R$ 21,1 mil mensais.
Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, a medida foi incluída sob o argumento de evitar o avanço da “pejotização” entre profissionais de alta renda e garantir maior liberdade contratual para cargos considerados estratégicos ou especializados.
O que muda para os demais trabalhadores
Para os demais empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a PEC estabelece redução gradual da carga horária semanal. O texto determina que a jornada máxima passará de 44 para 40 horas semanais em duas etapas:
redução inicial de duas horas em até dois meses após a promulgação; corte das duas horas restantes em até 12 meses depois da primeira mudança.
Além disso, o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da proposta, garantindo ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.