O Ministério da Fazenda regulamentou os jogos de apostas online, como o “Jogo do Tigrinho”. A publicação foi feita no Diário Oficial nesta quarta-feira (31/7).

O jogo ficou famoso no Brasil devido às campanhas com influenciadores digitais e jogadores que compartilhavam suas táticas para se dar bem.

O “jogo do tigrinho” é um cassino online que promete ganhos altos. Na prática, o objetivo é que o jogador faça uma combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela.

Regras

Confira as regras estabelecidas para as casas de aposta online, segundo a nova portaria:

Os jogos devem disponibilizar aos usuários qual é o valor adquirido para cada Real apostado, de forma que fique definido o valor que o apostador receberá em caso de vitória;
Antes da aposta, o jogo deve apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, com informação de todas as possibilidades de ganho que ele terá. O valor do prêmio não deve ser alterado depois da aposta ter sido realizada;
As artes gráficas do jogo devem explicar ao apostador como fazer para vencer. Essa explicação deve contar a ordem e a quantidade dos símbolos necessários para a vitória;
A publicação determina que a sessão de aposta deve ser considerada encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.

O Ministério da Fazenda também proíbe que os jogos online de apostas sejam realizados em ambientes físicos, por meio de dispositivos eletrônicos.

O jogo era proibido?

O jogo possuía autorização para ser ofertado no Brasil, mas ainda não estava 100% regulamentado, já que faltavam portarias do Ministério da Fazenda que descreviam todos os requisitos legais.

Apesar de uma lei antiga proibir jogos de azar no Brasil, outra de 2023 permite jogos online. A lei 14.790/2023, que criou diretrizes para as bets, define que os jogos online são aqueles no qual o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.

O jogo é considerado de azar e pode causar vício, já que os ganhos dependem da sorte do jogador.