O Ministério da Fazenda (MF) informou que deve publicar, ainda neste mês, a portaria que vai regulamentar os jogos de aposta on-line. Na publicação, devem estar definidos os critérios técnicos e jurídicos para a modalidade ser reconhecida como legal.

Jogo é ilegal?

O jogo tem autorização para ser ofertado no Brasil, mas ele ainda não está 100% regulamentado, pois faltam portarias do Ministério da Fazenda descrevendo requisitos legais.

Apesar de uma lei antiga proibir jogos de azar no Brasil, outra de 2023 permite jogos online. A lei 14.790/2023, que criou diretrizes para as bets, define que os jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.

Para alguns integrantes do setor de apostas, além de liberar as bets, também deve autorizar a oferta de jogos de caça-níqueis on-line, conhecidos como slot games. O mais popular hoje é o Fortune Tiger, cnhecido como Jogo do Tigrinho.

Para o Ministério da Fazenda, não é possível afirmar se o jogo do tigrinho cumpre os critérios necessários para ser oferecido legalmente.

O que muda?

Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria prevista para esse mês deve garantir que os jogos de aposta online cumpram algumas exigências para serem reconhecidos legalmente.

Uma delas é que será necessária uma certificação emitida por empresas habilitadas pela pasta. Atualmente há quatro certificadoras homologadas:

Gaming Associates Europe Ltd;
BMM Spain Testlabs;
eCogra Limited e;
Gaming Laboratories International LLC.

Essas empresas validarão se os jogos vão seguir os critérios legais e regulamentares.

Autorização

As empresas que tiverem interesse em oferecer jogos de aposta no País terão até 31 dezembro de 2024 para se adequarem à nova legislação.

Segundo o ministério, apenas uma plataforma pediu autorização para operar no Brasil, a Kaizen, dona da marca Betano.

“A partir de 1º de janeiro de 2025, serão iniciadas as atividades de monitoramento e fiscalização e eventualmente de sanção das empresas que tiverem sido autorizadas. Aquelas que não tiverem uma autorização do Ministério da Fazenda não poderão ofertar serviço em nível nacional.”

Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que o “Fortune Tiger consiste em um jogo de chance, na modalidade de quota fixa [em que o apostador sabe o quanto pode ganhar de acordo com o valor apostado], e não um jogo de azar, proibido pela Lei de Contravenções Penais”.

“Nenhuma casa de aposta que está comprometida com o processo de legalização no Brasil, ainda em andamento, promete ganhos aos apostadores e muito menos enriquecimento por meio dos jogos.”

Divulgação do tigrinho

Para atrair novos jogadores, influenciadores também realizam propagandas falsas em suas redes sociais.

Segundo associações que representam casas de apostas, o Jogo do Tigrinho não é o problema, e sim a promoção dele feita por terceiros, geralmente influenciadores, prometendo ganhos astronômicos.

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita