Nesta quarta-feira (2), o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a decisão do governo paulista de não aderir ao material didático e pedagógico do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), para alunos da rede estadual do 6º ano em diante, a partir de 2024.
Segundo informações do portal “g1”, a Secretaria de Educação definiu que o material utilizado será próprio e digital nas turmas do segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio.
A promotora Fernanda Peixoto Cassiano levou em consideração a falta de debate prévio sobre o assunto nas comunidades escolares e a falta de participação do Conselho Estadual de Educação na decisão, alegadas por professores e entidades do setor.
Segundo a decisão que levou à abertura do inquérito, itens como esse podem implicar em uma “possível violação ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público (art. 206, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil/88 e art. 3°, inciso VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)”, por isso a necessidade de apurar os fatos.