O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. Isso acontecerá pela primeira vez desde a Constituição de 1988. O prazo para entrega acaba na próxima segunda-feira (31).
Nenhuma comissão deliberativa está em funcionamento na Câmara dos Deputados ou no Senado devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), “há esta pandemia causada pela Covid-19, mas a comissão já poderia estar funcionando, pelo menos de forma virtual”.
Na época da crítica, a 1ª secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou na ocasião que, devido à pandemia, as propostas são discutidas entre relator e líderes e depois colocadas em votação a distância.
Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-presidente da CMO, diz que o governo dificulta a discussão de temas econômicos. Segundo ele, “a eles interessa o rito sumário”.
Prazo aberto
As propostas orçamentárias estão sendo analisada pelo Congresso através do rito sumário, com sessões virtuais no Plenário da Câmara e do Senado. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) é integrada por 40 parlamentares (30 deputados e 10 senadores), com o mesmo número de suplentes e ainda não há uma data para instalação da CMO devido à pandemia.
Como consequência, o prazo para que os líderes partidários façam indicações segue aberto. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o indicado para a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
“Será um ano talvez dos mais complicados, um Orçamento com uma coberta bem pequena para todo mundo”, disse ele em maio. “A prioridade será o bom senso, a transparência e o equilíbrio, atuar para unir todos os interesses, o que não será fácil”, completou Bittar.
Com o projeto, o governo deverá enviar uma atualização do cenário econômico para acompanhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A elaboração do orçamento foi apresentada em abril sem incluir os efeitos da pandemia. A relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também caberá a um senador.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias