Um projeto de lei (PL) que institui um serviço exclusivo para receber, por telefone, fax ou e-mail, denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, o SOS: Maus-Tratos contra Idosos, foi aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Senado. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O canal de denúncias será divulgado por meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas, de acordo o texto do PL 5.981/2019.
Serão considerados maus-tratos quaisquer atos ou omissões praticadas contra a pessoa de 60 anos ou mais, que coloquem em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional, além de violência e desamparo, entre outros.
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As estatísticas consolidadas pelo canal devem ser divulgadas a cada seis meses. O texto também prevê multa de R$ 500 a R$ 1 mil para quem deixar de prestar o serviço de atendimento e de receber ou de encaminhar denúncia de violência contra a pessoa idosa.
“O Poder Público enfrenta o desafio de criar meios para o amparo dessas pessoas que devem superar o número de crianças em menos de 20 anos e, em 40 anos, constituirão 25% da população brasileira, conforme projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, ressaltou a relatora do texto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
*Com informações da Agência Brasil