O Senado busca um acordão com o governo Jair Bolsonaro para viabilizar a aprovação da minirreforma eleitoral a tempo de valer para a disputa de 2020.
O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), articula a aprovação do texto na Casa nesta semana mediante compromisso do governo de que alguns trechos serão vetados posteriormente por Bolsonaro.
O objetivo é garantir algumas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, mas viabilizando as novas regras para as eleições do ano que vem. Para isso, elas precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito, marcado para 4 de outubro.
O projeto aprovado neste mês pela Câmara altera normas eleitorais e partidárias, amplia brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades, além de esvaziar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais.
No Senado, se houver alterações, o texto precisaria voltar novamente para a Câmara, deixando em xeque a vigência do projeto para 2020.
Em reunião de líderes partidários prevista para o fim da tarde desta terça, Weverton iria negociar com o governo que algumas mudanças se deem por meio de vetos
presidenciais.
Ou seja, o Senado aprovaria parte da proposta como está e o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), prometeria que Jair Bolsonaro (PSL) iria vetá-la em seguida.
“Quanto à questão do governo, já há uma tradição de que, quando há este tipo de situação por conta de prazo e o governo se compromete a vetar, sempre tem se cumprido. É tradição, não tem porque não fazer. Este tipo de compromissos são públicos”, disse Weverton.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no entanto, demonstrou não ter conhecimento algum sobre um eventual acordo.
“Pode ser que o líder esteja construindo isso e vá conversar comigo. O líder Fernando Bezerra tem a confiança do governo e total autonomia para aquilo que ele acordar aqui, nós vamos cumprir lá”, disse o ministro.
O senador também cogita negociações com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -para que, na hipótese de o projeto sofrer mudanças no Senado, elas não sejam questionadas pelos
deputados.
Em tese, se houver só ajustes feitos por emendas de redação (que alteram apenas a forma como o texto está escrito, sem impacto no mérito da proposta) ou de supressão (quando um trecho é extraído da proposta), não há obrigatoriedade de o Senado devolver o projeto à Câmara. No entanto, a Câmara já questionou o Senado por alterações feitas desta maneira em outras proposições, o que deixa alguns senadores inseguros.
“O que vamos modificar, principalmente a parte que trata de advogados, foi sugerido pela Câmara, em ofício que recebi do presidente Rodrigo Maia. Foi sugestão deles para ajustar a redação”, afirmou.
O projeto aprovado trata da possibilidade de uso praticamente livre das verbas públicas para pagamento de escritórios de contabilidade e advogados para filiados, incluindo aqueles que respondam acusações de corrupção. Hoje a Justiça tem barrado esse tipo de gasto.
Pelo texto, o uso fica autorizado e seus valores não serão contabilizados para efeito dos limites de gastos pelos candidatos e de doações feitas pelas pessoas físicas. De acordo com especialistas, isso amplia a possibilidade de caixa dois por meio da declaração de serviços fictícios de advocacia ou contabilidade. (FP)