Com a realização do primeiro turno das Eleições 2026 agendada para outubro, das 8h às 17h no horário oficial de Brasília, a movimentação nos grandes centros urbanos exige atenção às normas de convivência e segurança pública. Mães e pais que precisam levar filhos de colo, bem como eleitores em busca de informações sobre trajes permitidos e transporte de documentos, devem seguir as diretrizes da Justiça Eleitoral para evitar impedimentos no momento do voto.
O cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral assegura a ordem pública e a lisura durante todo o período de votação.
Acessibilidade, presença de familiares e animais
Não existe restrição legal quanto à presença de crianças na cabine ou de cães no prédio eleitoral, contudo a coordenação local e os mesários têm autonomia para regulamentar a circulação por razões de espaço e organização. O uso de cão-guia é garantido por lei.
Pessoas com deficiência podem receber auxílio de um acompanhante escolhido por elas na cabine de votação, contanto que o acompanhante não possua vínculos com partidos políticos ou com a Justiça Eleitoral.
Organização na cabine e sigilo do voto
O uso da colinha em papel é autorizado para auxiliar na digitação dos dados do candidato. Contudo, para resguardar o segredo do voto, é proibido ingressar na cabine portando telefones celulares, equipamentos fotográficos ou de gravação.
Código de vestuário e restrições a campanhas
É permitida a demonstração individual de preferência por candidatos com o uso de camisetas, bonés e adesivos, desde que de forma silenciosa e sem a formação de grupos caracterizados. O comparecimento com bermuda e chinelo é aceito, ao passo que o acesso sem camisa ou em trajes de banho é impedido.
Práticas de panfletagem, boca de urna, comícios, carreatas e o uso de amplificadores de som são expressamente proibidos no dia do pleito. A divulgação de propaganda paga em meios digitais durante o dia de votação também configura irregularidade.