O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (10) as ações que discutem, de forma definitiva, a constitucionalidade ou não da prisão de condenados em segunda
instância.
A decisão foi tomada na noite de quarta-feira antes de ele viajar para Boston, onde participará de um evento. Toffoli não marcou uma nova data. O ministro atendeu a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora de uma das três ações que tramitam no Supremo sobre o tema. As outras duas foram ajuizadas pelos partidos Patriota (antigo PEN) e PC do B. O relator das ações, que serão julgadas em conjunto, é o ministro Marco Aurélio.
O novo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, pediu a retirada do processo da pauta de julgamentos sob o argumento de que a nova diretoria da entidade,
recém-empossada, precisa se inteirar do assunto para “estudar a melhor solução para o caso”. A ação estava na pauta desde dezembro, quando Toffoli anunciou os julgamentos de todo este semestre.
O pedido da OAB para segurar a análise do tema caiu como uma luva para boa parte dos ministros do Supremo, que não queria que o julgamento fosse realizado antes de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) resolver a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula está preso há quase um ano em Curitiba depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato, no caso do tríplex de Guarujá (SP). A pena foi fixada em 12 anos e um mês de prisão. Ele nega os crimes. Desde o ano passado, ministros do STF têm dito que é preciso fazer uma análise da questão da prisão em segunda instância desatrelada de casos específicos -principalmente do caso de Lula, que é o que gera maior comoção social. (FP)