A partir de sábado (5/7), cerca de 169 mil famílias de baixa renda atendidas pela Enel São Paulo passarão a ter isenção total da tarifa de energia elétrica, mas a companhia estima que cerca de 357 mil clientes da área de concessão ainda não aderiram ao benefício por pendências cadastrais.

O benefício garante 100% de desconto para quem consome até 80 kWh por mês, incluindo indígenas e quilombolas, conforme as novas regras da Medida Provisória federal 1.300/2025, que atualiza os critérios da Tarifa Social.

Além desses, 959 mil clientes cadastrados na Tarifa Social que consomem acima desse limite também serão contemplados, mas parcialmente. Nesse caso, o desconto integral será aplicado somente sobre os primeiros 80 kWh consumidos. O valor restante será cobrado normalmente.

Apesar do desconto, a Enel reforça que a conta continuará sendo enviada, pois encargos e tributos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) ainda são cobrados conforme a legislação municipal e estadual.

Na última semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste anual da tarifa de energia da Enel Distribuição São Paulo.

Quem tem direito?

Os critérios para acesso ao benefício não foram alterados. São eles:

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo;
Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membro em tratamento de saúde que dependa de equipamentos que consomem energia.

Regularização cadastral e adesão

A distribuidora está reforçando suas ações de orientação nos canais de atendimento para facilitar a adesão.

Desde 2022, a Tarifa Social é concedida automaticamente para quem estiver com o CadÚnico ou BPC atualizados. Para verificar a situação do cadastro, os interessados devem consultar o site cadunico.cidadania.gov.br ou procurar uma unidade do CRAS.

Fim do desconto progressivo

Com a medida provisória, o modelo progressivo de descontos foi suspenso por até 120 dias, prazo em que a MP pode tramitar no Congresso Nacional. Antes, os descontos eram escalonados da seguinte forma:

65% para os primeiros 30 kWh
40% entre 31 kWh e 100 kWh
10% entre 101 kWh e 220 kWh
Sem desconto para consumo acima de 220 kWh

Agora, o novo modelo prevê um único benefício fixo: 100% de isenção nos primeiros 80 kWh. O cliente que ultrapassar essa faixa não perde o benefício, mas paga o valor integral pelo consumo excedente.

“Se um cliente consome 140 kWh, ele terá 80 kWh isentos e pagará o restante com a tarifa integral, sem alteração em seu cadastro”, explica Tatiana Celani, diretora de Mercado da Enel São Paulo.