Mesmo quem atualmente trabalha em escritório ou exerce uma função administrativa, pode aproveitar períodos anteriores de atividade com exposição a agentes nocivos para aumentar o tempo de contribuição e, conforme o histórico previdenciário, antecipar o cumprimento dos requisitos para a aposentadoria.
A possibilidade é prevista para quem trabalhou em condições especiais até 13 de novembro de 2019, data de entrada em vigor da Reforma da Previdência, por meio da conversão de tempo especial em comum.
A regra permite aplicar um multiplicador sobre o período reconhecido como especial. Para atividades que exigem 25 anos de exposição para a aposentadoria especial, o fator é de 1,4 para homens e 1,2 para mulheres. Na prática, dez anos reconhecidos como especiais podem ser contabilizados como 14 anos para homens e 12 anos para mulheres.
Os fatores são diferentes para atividades que exigem 15 ou 20 anos de exposição. O acréscimo integra o tempo de contribuição, mas não garante a concessão automática do benefício: o segurado ainda precisa cumprir os requisitos da regra de aposentadoria aplicável.
Quem pode converter o tempo especial em comum?
A possibilidade contempla trabalhadores que exerceram atividades com exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde, como ruído acima dos limites permitidos, produtos químicos e agentes biológicos.
O reconhecimento depende das condições reais do trabalho e da legislação vigente na época em que a atividade foi exercida. Por isso, ter trabalhado em determinada profissão ou em um ambiente considerado insalubre não garante, por si só, o enquadramento do período como especial.
A conversão também pode beneficiar quem mudou de carreira. Um profissional que trabalhou durante anos em ambiente hospitalar, por exemplo, e depois passou a exercer uma função administrativa pode solicitar o reconhecimento do período anterior, desde que comprove a exposição aos agentes nocivos. O fato de atualmente não estar mais exposto a essas condições não impede o aproveitamento do tempo especial acumulado antes da reforma.
A regra, no entanto, tem um limite temporal: somente períodos trabalhados até 13 de novembro de 2019 podem ser convertidos em tempo comum. O tempo exercido depois dessa data, mesmo que envolva exposição a agentes nocivos, não recebe o acréscimo por conversão para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Como comprovar o tempo especial com o PPP?
O principal documento para demonstrar as condições de trabalho é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Fornecido pelo empregador, o formulário reúne informações sobre as atividades exercidas, os agentes aos quais o trabalhador esteve exposto e as condições do ambiente profissional. O documento é elaborado com base em registros ambientais e laudos técnicos, sob responsabilidade de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2004, o PPP é o documento exigido pelo INSS para comprovar a exposição. Para atividades anteriores, podem ser aceitos formulários utilizados na época, como SB-40, DISES BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN-8030, conforme as regras aplicáveis a cada período. Em determinadas situações, também podem ser exigidos o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou outros documentos técnicos.
Desde 1º de janeiro de 2023, o PPP passou a ser emitido obrigatoriamente em formato eletrônico para os períodos de trabalho iniciados a partir dessa data. O trabalhador pode consultar o documento pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br. Para períodos anteriores, é necessário solicitar à empresa o PPP em meio físico, quando aplicável, ou os formulários correspondentes ao período trabalhado.
Como solicitar a conversão no INSS?
O segurado pode apresentar os períodos de atividade especial e os documentos comprobatórios ao solicitar a aposentadoria. O pedido é feito pelo Meu INSS, com a indicação dos períodos em que houve exposição a agentes nocivos e o envio dos documentos necessários. O instituto informa que a comprovação da exposição deve ser feita por documentação emitida pela empresa, com base em laudo técnico.
Antes de fazer o pedido, é importante conferir se os vínculos e períodos de contribuição aparecem corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e reunir os PPPs e demais documentos. Caso o empregador tenha encerrado as atividades, pode ser necessário buscar registros disponíveis e outros documentos que permitam comprovar as condições de trabalho.
O reconhecimento do período pode ser discutido administrativamente ou na Justiça quando há divergências sobre a documentação ou as condições de trabalho. Decisões da Turma Nacional de Uniformização (TNU) tratam de critérios específicos para o reconhecimento de atividades especiais, como a exposição a agentes biológicos e a ruído. A análise depende das provas apresentadas e das regras aplicáveis ao período.