O governo federal oficializou o lançamento do programa Desenrola MEI, uma iniciativa criada para socorrer microempreendedores individuais e pequenos empresários sufocados por débitos tributários e bancários. Anunciada na reta final que antecede as eleições de outubro, a medida oferece um mutirão de renegociação com abatimentos expressivos em juros e encargos, permitindo que o trabalhador autônomo recupere a capacidade de obter crédito.
As renegociações terão início em 1º de outubro de 2026 e serão finalizadas em 31 de janeiro de 2027.
Como funciona a renegociação para os autônomos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), também abriu uma modalidade de negociação voltada a empregadores pessoas físicas e jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União.
O programa prevê a entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com abatimento de 50%.
Os interessados em limpar o CNPJ encontram opções de parcelamento facilitado e redução do valor total devido, com atendimento centralizado em plataformas virtuais e bancárias para simplificar a emissão das guias de pagamento renegociadas.
A PGFN, lançou o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105. O pacote ainda inclui à renegociação de dívidas de produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
Como aderir e prazos para renegociar
Os microempreendedores podem realizar a consulta dos débitos e formalizar o acordo por meio das plataformas oficiais do governo na internet e nas agências dos bancos participantes.
As condições especiais do mutirão foram desenhadas para atendimento rápido, sem necessidade de intermediários, garantindo que o processo de renegociação ocorra com transparência e agilidade na confirmação do acordo.
A importância do CNPJ limpo para o pequeno comerciante
A regularização das pendências financeiras traz alívio imediato para quem depende do pequeno negócio para gerar renda. Com o nome limpo e o cadastro regularizado perante a Receita Federal, o microempreendedor recupera o direito de emitir faturas de serviços, obter maquininhas de cartão com melhores taxas e buscar linhas de financiamento para expandir suas atividades no mercado regional.