Micro e pequenas empresas de Taboão da Serra que são optantes pelo Simples Nacional terão uma nova exigência para a emissão de notas fiscais de serviço a partir de 1º de novembro. Os contribuintes deverão realizar o cadastro no sistema federal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), conforme orientação da Secretaria Municipal da Fazenda.
A mudança ocorre em razão da Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, e exige atenção dos empresários e prestadores de serviços. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda de Taboão da Serra, não haverá migração automática dos cadastros atualmente existentes no sistema municipal.
Com a alteração, a emissão das notas fiscais deverá ser feita pelo Emissor Nacional da NFS-e. Para acessar a plataforma, o contribuinte precisará utilizar uma conta gov.br de nível prata ou ouro ou um certificado digital válido.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta os contribuintes a realizarem o credenciamento antes de 1º de novembro. A antecipação tem como objetivo evitar eventuais dificuldades para emitir as notas fiscais após o início da nova regra.
As instruções para o cadastro e a utilização do sistema estão disponíveis no Portal Nacional da NFS-e, mantido pelo governo federal.